Agência Estado
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CrônicoAusência de deputados vira rotina; na foto, parlamentares aguardam o prazo para a instalação da sessãoA votação do projeto de reforma da Previdência Social tornou-se inviável durante a convocação extraordinária, que vai até 13 de fevereiro, por falta de quórum mínimo para a abertura da sessão de ontem na Câmara.
Apenas 44 deputados estavam presentes na Casa até as 14h30, quando se encerrou o prazo de espera para instalação da sessão. Era necessária a presença de pelo menos 52 deputados. Com isso, prolongou-se por mais um dia o prazo final para apresentação de emendas à proposta.
O segundo fracasso da Câmara durante a convocação (também faltou quórum na sexta-feira) frustrou o presidente, Michel Temer (PMDB-SP), que divulgou nota responsabilizando os líderes governistas pela falta de mobilização dos parlamentares. ‘‘Se há interesse em contar prazos e aprovar algumas matérias, compete aos partidos políticos assegurar quórum nas segundas e sextas.’’ Hoje, ele cobrará mais empenho dos líderes, em reunião pela manhã.
O presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que não tem tido problemas com o quórum, aproveitou para dar uma estocada em Temer: ‘‘Não é do meu dever, mas eu participo da mobilização, com apoio de todos os líderes, e tenho encontrado ajuda até da oposição’’, afirmou. O líder do governo na Câmara, Luis Eduardo Magalhães (PFL-BA), disse ter ficado ‘‘irritado’’ com a baixa presença de parlamentares, e prometeu procurar os partidos aliados para buscar uma solução. ‘‘A liderança do governo não tem bancada e, por isso, preciso falar com os líderes dos partidos’’, explicou.
O presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma, deputado José Lourenço (PFL-BA), disse que ainda considera possível a aprovação da reforma pela comissão durante a convocação extraordinária, mas evitou comentar as chances de votação da emenda constitucional em primeiro turno pelo plenário em 11 de fevereiro, como pretendiam inicialmente os líderes governistas. ‘‘Estamos trabalhando para aprovar a matéria na comissão até o dia 4 de fevereiro’’, adiantou Lourenço, depois de um encontro de meia hora com Temer e o relator da reforma, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Durante a reunião, os três chegaram à conclusão de que a votação da reforma na convocação extraordinária só será possível se for garantida a presença de pelo menos 51 deputados em Brasília nas duas próximas segundas e sextas-feiras. Dessa forma, o prazo máximo para a apresentação de emendas ao texto será mesmo o dia 29. A votação do parecer de Madeira poderá ser marcada para a primeira semana de fevereiro.
O ministro da Previdência, Reinhold Stephanes, também se queixou. ‘‘É lamentável essa falta de quórum’’, comentou ontem à tarde, ao abrir a semana de comemoração dos 75 anos da Previdência no País. Segundo o ministro, a não-aprovação da reforma este ano vai duplicar o déficit do setor - dos R$ 2,5 bilhões que deverão fechar 1997 para nada menos que R$ 5 bilhões.
O prejuízo financeiro ao governo estimado por Stephanes tem, entre outras razões, o aumento de aposentadorias precoces. ‘‘O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuará aposentando precocemente 300 mil a 400 mil pessoas por ano e acumulando um prejuízo de até R$ 1,5 bilhão ao ano’’, previu.
Outro fator que contribui para o salto do déficit da Previdência, segundo Stephanes, é o crescente ingresso de aposentadorias do setor rural e o aumento do valor das novas aposentadorias (o valor dos novos benefícios está 60% superior ao dos antigos). Além do financeiro, o ministro apontou o ‘‘prejuízo ético’’ com a não-aprovação da reforma e a manutenção de privilégios para minorias e distinção entre os vários sistemas de previdência.
Em qualquer hipótese, não há como o País obter um equilíbrio nas contas da Previdência antes de 2000, admitiu Stephanes. ‘‘Com as novas regras, existem prazos a serem estebelecidos, e a legislação complementar às mudanças constitucionais só será aprovada a partir de 1999’’, explicou o ministro.

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