A reforma tributária será votada em partes. Para acelerar a sua aprovação e contornar a histórica resistência do Congresso ao assunto, os líderes dos partidos aliados ao governo pretendem ‘‘fatiar’’ a emenda. Primeiro, serão apreciados os princípios básicos da reforma, estabelecidos na emenda constitucional que já tramita em comissão especial. Os pontos mais polêmicos da proposta serão fixados na fase da regulamentação, por meio de leis complementares.
‘‘Se ela vai vigorar pelas próximas décadas, é natural que sejam necessárias mudanças, daí facilita se os pontos mais polêmicos estiverem dispostos em leis complementares’’, defendeu o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). ‘‘Essa poderá ser uma boa estratégia, mas vai depender da reação do Congresso à proposta final’’, disse o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi ao Congresso entregar ao relator da emenda, deputado Mussa Demes (PFL-PI), as sugestões do governo para aperfeiçoar a proposta. Demes afirmou que ‘‘não há tempo hábil’’ nessa legislatura para concluir o seu relatório final, cuja apresentação deverá ficar para o ano que vem. ‘‘Se houver convocação extraordinária, eu me comprometo a estar com o relatório pronto em janeiro’’, disse o deputado pefelista. Segundo ele, o documento enviado pelo governo muda substancialmente a proposta de reforma que já está no Congresso, em mais de 60% do conteúdo, o que vai obrigá-lo a uma profunda reformulação.
Para o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), existe consenso no Congresso em torno da necessidade de aprovar a reforma tributária com rapidez. Segundo ele, nas conversas que vem mantendo com os líderes dos partidos da sustentação do governo ele percebeu ‘‘uma coincidência’’ no apoio à emenda, com vistas ao ‘‘enxugamento e desburocratização’’ do sistema.
Apesar das dificuldades de calendário, os líderes da bancada governista asseguram que todas as reformas constitucionais estarão aprovadas até o final do primeiro semestre do próximo ano e promulgadas no último semestre de 1999. ‘‘A reforma estará concluída até março’’, previu o presidente da comissão especial, deputado Paulo Lustosa (PMDB-CE). ‘‘Todas, inclusive a reforma tributária, estarão vigorando no ano 2000’’, garantiu o líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), endossado pelo líder tucano na Câmara.
Discussão Pedro Malan teve ontem uma ríspida discussão com a deputada Maria da Conceição Tavares, durante reunião em que apresentou aos membros da comissão especial da Câmara que analisa a proposa de emenda constitucional de reforma tributária. Com o resumo da nova proposta em mãos, Conceição Tavares, aos gritos, interpelou o ministro, questionando se a proposta não era um grampo enxertado no relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI). ‘‘O que é isso que está aqui, sem timbre, sem assinatura?’’, indagou ela. ‘‘É uma versão de um grampo original, que vai ser enxertado na proposta do relator Mussa Demes, ou uma nova proposta?’’, continuou ela, opinando: ‘‘Isso é o fim!’’.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP) teve que intervir, afirmando que a reunião não era destinada a debates e que a comissão, se quisesse, poderia chamar o ministro para um debate posterior. ‘‘Um momento, senhora deputada! Estamos numa sessão parlamentar’’, disse Temer. Diante da insistência de Conceição, o ministro da Fazenda irritou-se e, alterando a voz, o que não é de seu costume, disse que lamentava o fato de a deputada, que chegou quando a reunião já estava em andamento, não ter estado presente desde o início e não ter ‘‘notado’’ que se tratava de um roteiro de apresentação, e não de uma proposta acabada, definitiva.Arquivo FolhaTemer: há consenso sobre necessidade da reformaLiége Albuquerque,
Nelson Breve e Nélia Marquez
Agência Estado

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