Votação exigirá convocação de sessões extraordinárias
O governo estabeleceu um cronograma preliminar para que as reformas da Previdência e tributária estejam prontas para ser votadas no dia 27 de julho. Para que isso ocorra, no entanto, será necessário convocar extraordinariamente o Congresso. Falta apenas definir a forma da convocação - que custaria R$ 15 milhões ao contribuinte em adicionais, pagos pelo Executivo ou Legislativo, dependendo de quem convocar.
Ao apresentar ontem o cronograma, o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), defendeu um entendimento entre o Congresso e o Planalto sobre a forma da convocação. ''É necessário (convocar)'', disse Aldo. O cronograma estabelecido pela liderança do governo prevê o encaminhamento das propostas à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na próxima terça-feira. No dia 15 seria publicado o parecer da comissão sobre a ''admissibilidade e constitucionalidade'' das propostas.
Já para cumprir esta primeira etapa o governo precisará resolver problemas em sua base de apoio. O presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), por exemplo, planeja realizar audiências públicas e discutir as propostas durante 45 dias.
Contornando Greenhalgh, o governo pode instalar as comissões especiais na data prevista no cronograma: 21 de maio. Depois disso, terá que mobilizar seus deputados para dar quórum a cada uma das 40 sessões regimentais previstas para que se cumpra o prazo estimado por Rebelo. Ou então negocia para que a oposição não faça obstrução.
O principal objetivo dos governistas, a partir de segunda-feira, passa a ser tentar aprimorar as negociações e a metodologia de trabalho para evitar o que ocorreu na sessão de quarta-feira, dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou as reformas ao Congresso.





