Brasília - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou para terça-feira a votação do parecer do relator Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre a aposentadoria de José Janene (PP-PR). A votação, que deveria ocorrer ontem, foi adiada por falta de quórum. O parecer chegou a ser colocado em votação e recebeu 23 votos favoráveis e dois contrários. Mas o deputado Jamil Murad (PC do B-SP) pediu verificação de quórum. Como o quórum mínimo não foi atingido, a sessão de foi adiada para terça-feira.
Em seu parecer, Biscaia afirma que Janene não pode recorrer à aposentadoria para escapar da cassação. O relatório foi apresentado no dia 5, mas teve a votação adiada pelos pedidos de vista (solicitação para análise) de vários deputados. Ex-líder do PP na Casa, Janene é acusado de envolvimento no chamado esquema do ''mensalão'' e está licenciado do cargo de deputado desde setembro do ano passado devido a uma doença do coração.
Uma junta médica da Câmara já analisou as condições de saúde do parlamentar e atestou a necessidade do seu afastamento das funções legislativas. Janene busca se aposentar por invalidez, mas o processo contra ele continua correndo no Conselho de Ética.
Janene aparece como beneficiário de R$ 4,1 milhões sacados pelo seu assessor, João Cláudio Genu, das contas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ex-líder do PP afirmou que o partido passava por problemas financeiros e que, com parte do dinheiro, o PP pagou um advogado que defenderia um integrante da bancada.
Sobre o pedido de aposentadoria de Janene, Biscaia afirmou que deve ficar suspenso até a conclusão do processo contra o deputado no Conselho de Ética. Em relação aos direitos políticos do deputado, Biscaia considerou que se ele for absolvido no Conselho e depois se aposentar poderá pedir a reversão da aposentadoria e se candidatar em outras eleições. Em caso de cassação, ficaria inelegível por oito anos.
Sobre a vaga do deputado, o relator concluiu que, como Janene está afastado de suas funções há mais de 120 dias, o suplente deve assumir imediatamente o seu lugar como deputado substituto.
Biscaia disse que existe uma manobra para absolver os parlamentares envolvidos no esquema do ''mensalão''. Segundo ele, seu partido faria parte desse esquema. ''Há uma manobra que lamentavelmente envolve o meu partido. Os deputados do PT não estão aqui (no plenário da comissão). A troco de quê? Do toma lá, dá cá? Isso é intolerável. Desde setembro, o caso do Janene está sendo postergado'', disse.

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