Curitiba - Um embate entre lideranças do governo e da oposição acabou adiando a votação do projeto de lei 726/2013, que institui a Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (Funeas/PR), para segunda-feira. Enviada no dia anterior à Assembleia Legislativa (AL) pelo governador Beto Richa (PSDB), a proposta abre caminho para a contratação de funcionários sem concurso público. Como o novo órgão não estaria sujeito às leis da administração pública, a modificação também facilitaria a compra de materiais e equipamentos sem licitação.
A ideia do governo era votar a matéria em comissão geral, com duas sessões extraordinárias, já na sessão de ontem. A presença de representantes do Sindicato dos Servidores Estaduais de Saúde (SindSaúde), que levaram faixas com frases de repúdio, e o pedido de parlamentares do PT e do PMDB, porém, fizeram o líder Ademar Traiano (PSDB) retirar o projeto da pauta.
Conforme já informado pela FOLHA, o modelo deve ser parecido com o da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (Faes) de Curitiba, instituído em 2010, na gestão do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB), para executar serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). "A fundação tem amplitude; pode servir em todas as áreas do Estado. É um instrumento legal que vai dar guarida às nossas necessidades mais urgentes", argumentou Traiano. Ele negou que a iniciativa seja o início da privatização do setor. "Pelas perdas de receita dos governos, nós temos dificuldade de contratação por concurso. (O projeto) dá condição de termos mais funcionários trabalhando a serviço da população paranaense".
Já o líder do PT, Tadeu Veneri, criticou o fato de a matéria ser colocada em votação sem uma análise mais detalhada por parte dos membros da Casa. "É preciso registrar a total falta de respeito que o governador Carlos Alberto (Beto Richa) tem para com os servidores, ao mandar um projeto que reestrutura totalmente a forma de contratação não só de médicos e enfermeiros, mas de toda a rede de saúde", disse. "A comissão de saúde não foi ouvida. Nem pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) o assunto passou; está indo diretamente para o plenário. O SUS já está cansado de gambiarras, de solução provisória que não é aprofundada", completou o deputado Gilberto Martin (PMDB).
Para a secretária-geral do SindSaúde, Elaine Rodella, "não é democrático usar o fim do ano, sem uma única audiência pública e sem o devido debate com a sociedade". "Temos acompanhado os vários modelos de privatização que correm pelo País em diversos governos, de vários partidos. O nome muda, mas a origem é igual: o poder público abrindo mão de fazer a sua ação direta e transferindo o patrimônio público para a iniciativa privada."

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