Curitiba – Em uma das sessões mais tumultuadas do ano na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, os deputados aprovaram ontem, em primeiro turno, a constitucionalidade do Plano Estadual de Educação (PEE). Foram 48 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. O texto analisado já continha as polêmicas modificações propostas pela relatora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cláudia Pereira (PSC), que retirou todos os trechos relativos à promoção da igualdade racial, de gênero e de orientação sexual nas escolas. A medida foi apoiada por grupos evangélicos, que lotaram as galerias da AL.
O PEE previa, por exemplo, a produção de material pedagógico contemplando estudantes LGBT (sigla que se refere a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), além da adoção do ensino de história e cultura afro-brasileira, indígena e cigana. Cláudia trocou as referências a grupos específicos por menções genéricas a respeito de discriminação. Segundo ela, a mudança foi feita para adequar a mensagem ao Plano Nacional de Educação (PNE). Durante a votação do PNE pelo Congresso Nacional, em 2014, políticos conservadores conseguiram suprimir conteúdos equivalentes. Para a parlamentar, membro da bancada evangélica da AL, se o Estadual não estiver em consonância, será considerado ilegal.
Como a matéria tramita em regime de urgência, houve a convocação de uma extraordinária, ainda ontem, para apreciação em segunda discussão. O PEE, porém, recebeu um total de 66 emendas, muitas das quais retomando as metas relativas à diversidade, o que fez a proposição voltar para a CCJ. A próxima reunião da comissão, também em caráter extraordinário, acontece na segunda-feira, a partir das 13h30. No mesmo dia, o projeto retorna a plenário. A pressa se dá porque as unidades da federação têm até o dia 24 de junho para transformar em lei suas diretrizes.
"Nós acreditamos, e realmente foi o que a CCJ entendeu, que o parecer contemplava todas as categorias, as diferenças", argumentou a relatora. De acordo com ela, o pouco tempo para análise não é problema, porque se trata de uma ‘questão de foro íntimo’. Apesar de dizer que, até agora, só avaliou a legalidade do PEE, ela contou que as emendas que estiverem em atrito com o parecer da CCJ não serão consideradas. O deputado Péricles de Mello (PT) criticou a decisão. "Nós apresentamos emendas em cima de questões reais. Lutamos pela igualdade, que a mulher tenha os mesmos direitos que o homem".

PROTESTOS

Ao contrário do que vinha ocorrendo com os professores, os manifestantes foram autorizados a erguer cartazes e a entoar gritos, como "família, família" e "educação sem gênero". Entre os presentes estava a "psicóloga cristã" Marisa Lobo, famosa por defender a suposta "cura gay". "O que está acontecendo é uma nuvem de fumaça, que esconde o verdadeiro sentido da ideologia de gênero. Hoje, gênero não é lutar pelos direitos masculinos e femininos; é criar crianças nas escolas sem simbolizar o sexo", opinou.
Membro da direção executiva da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União da Juventude Socialista Feminista, Luísa Lourenço era uma das poucas vozes destoantes nas galerias. "A diversificação que a gente tem hoje dentro da escola, com a inclusão dos filhos dos casais homoafetivos, é muito grande. É um absurdo que ainda queiram renegar essas pessoas." A estudante contou que se sentiu desrespeitada por não conseguir entrar com faixas na AL. "Mais uma vez, a família tradicional brasileira e o patriarcado querem se impor acima de tudo. A lei dentro desta Casa, infelizmente, só serve para quem convém."

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