As denúncias de irregularidades na Comissão Mista de Orçamento impediram que o Orçamento-Geral da União para 1997 fosse votado ainda neste ano. O presidente e o relator da Comissão, deputado Sarney Filho (PFL-MA) e senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), admitiram ontem que as suspeitas de irregularidades impediram a votação no tempo planejado. Há nove anos o Congresso não consegue votar em tempo o Orçamento do ano seguinte.
Denúncias de irregularidades na forma como se faz o Orçamento da União sempre foram comuns. Neste ano, porém, a apuração andou muito rápido. O processo de cassação do deputado Pedrinho Abrão (PTB-GO) - acusado pelo lobista Alfredo Moreira, da Construtora Andrade Gutierrez, de ter pedido 4% de propina para manter a verba para a construção do Açude Castanhão, no Ceará - já está na Comissão de Constituição e de Justiça. Foi concluído em uma semana.
A convocação extraordinária do Congresso para esta semana foi feita pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pai do presidente da Comissão, na tentativa de dar uma chance ao Senado e à Câmara para que, trabalhando rápido, mostrassem serviço suficiente para encobrir o escândalo de Pedrinho Abrão. Não adiantou. Novas denúncias surgiram. Entre elas, uma do próprio Tribunal de Contas da União (TCU), órgão fiscalizador que pertence ao Poder Legislativo.
O relator-geral do Orçamento da União para 1997, Carlos Bezerra, jogou sobre o Poder Executivo a responsabilidade pela apuração das denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo as quais pelo menos 113 projetos previstos no Orçamento contêm irregularidades que vão desde a inexistência da obra até o superfaturamento.
Carlos Bezerra lembrou que do Orçamento-Geral de R$ 429 bilhões só R$ 3 bilhões são manipulados pelo Congresso. Tudo o que se refere aos outros R$ 426 bilhões sai do Executivo e não pode mais ser mexido. Dos R$ 3 bilhões que servem às emendas dos deputados e senadores, R$ 1 bilhão é destinado às emendas paroquiais - aquelas que visam a atender aos interesses locais dos políticos. Os outros R$ 2 bilhões são destinados a obras que recebem o apoio conjunto das bancadas de todo o Estado. Têm preferência sobre as demais.

mockup