Agência Estado
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ArticulaçãoMinistro Luiz Carlos Santos e o deputado Goldman: prorrogação é fundamentalA votação da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) por dois anos e meio foi adiada para terça-feira, dia 15. Os líderes aliados disseram que não havia quórum para assegurar a vitória, mas a relatora do projeto, Yeda Crusius (PSDB-RS), viu na manobra uma tentativa de conseguir arrancar do governo mais compensações para os municípios. ‘‘Quanto mais se empurra a votação, maior a possibilidade de incluir concessões extras’’, disse ela. Segundo Yeda, o governo tinha ontem os votos necessários para aprovar a proposta.
A equipe econômica do governo considera a prorrogação do FEF fundamental para garantir, conforme o ministro de Articulação Política, Luiz Carlos Santos, a estabilidade da moeda enquanto não faz o ajuste definitivo dos gastos do governo.
Na reunião que determinou o adiamento, os líderes ponderaram também a inconveniência de enfrentar os prefeitos, que vieram, em peso a Brasília para pressionar contra o FEF. Os prefeitos argumentam que o fundo traz perdas financeiras para os municípios.
Mas enquanto o colégio de líderes governistas discutia o calendário do FEF com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o deputado Júlio César (PFL-PI) negociava no plenário uma emenda que reduz o prejuízo anual das prefeituras a 20% dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta acertada entre líderes aliados e a equipe econômica do governo prevê a reposição escalonada das perdas, que só em 1999 atingiria os 80% que, na emenda Júlio César, deveriam vigorar desde já.
O pefelista conseguiu a assinatura do líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE). ‘‘O governo viu que precisava de uma negociação maior, porque os problemas estavam generalizados’’, justificou o líder. ‘‘Se o governo puder bancar o custo de R$ 350 milhões diluídos em dois anos e meio, como sugere o deputado Júlio César, é lógico que é melhor, pois iríamos para uma votação sem risco de derrota’’, completou Inocêncio, ao salientar que a idéia tinha a simpatia de prefeitos e das oposições.
Líderes do movimento municipalista festejaram a ‘‘coragem’’ de Inocêncio. ‘‘Vemos com bons olhos este avanço que demonstra sensibilidade do governo’’, comemorou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski. A alegria de Júlio César durou pouco. O apadrinhamento de Inocêncio, sem consulta aos companheiros de base governista, irritou os demais líderes aliados.
‘‘Aqui não tem espaço para salvador da pátria’’, protestou o vice-líder peemedebista Wagner Rossi (SP). ‘‘Essa proposta já nasceu morta’’, disse o líder Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) a Júlio César, recusando-se a pôr seu nome abaixo da assinatura do líder pefelista. ‘‘Proposta para ter valor não pode ser de um partido; tem de ser de toda a base do governo’’, reclamou o líder do PPB, Odelmo Leão (MG). ‘‘Se for na base da idéia, por idéia, eu tenho a minha’’, acrescentou.
A relatora também insistiu que o acordo anterior está de pé. ‘‘Qualquer evolução do que foi acertado, só se vier uma solução coletiva’’, disse Yeda Crusius. E neste caso, destacou, ‘‘quem estará à frente será o presidente Fernando Henrique Cardoso, como de fato ocorreu quando avançamos para o acordo’’. Inocêncio insistiu ontem que levará a proposta de Júlio César a exame do presidente. ‘‘Mas ele não será o primeiro a falar com Fernando Henrique’’, avisou a relatora.

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