Curitiba - Foi adiada para daqui a quinze dias a votação, na Câmara dos Deputados, de duas propostas do governo federal que atingem em cheio as prefeituras. A bancada do Paraná pediu, no final da tarde de ontem, a retirada dos temas de pauta. A intenção é que o governo reveja os termos das propostas, pois há resistência por parte dos prefeitos, entre eles os paranaenses.
A votação dos dois projetos estava prevista para ontem, mas o dia foi tumultuado no plenário. A votação da reforma tributária também foi adiada, e o que dominou as atenções foi a MP 232, que eleva a carga tributária para prestadores de serviço e corrige a tabela do Imposto de Renda para pessoas físicas (leia mais sobre o assunto na Folha Economia).
Um dos projetos que atinge os municípios cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, que tem como meta arrecadar recursos para investir no Nordeste brasileiro. Os prefeitos do Estado discordam da forma como essas proposta foi estruturada, pois não querem sair prejudicados em benefício do Nordeste.
Dos 27 estados, apenas seis seriam beneficiados com recursos que serão retirados do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Segundo a Secretaria estadual da Fazenda, o fundo pode provocar perdas de R$ 7,6 milhões para o Paraná. No caso dos municípios, a perda poderia chegar a R$ 60,9 milhões ao ano.
Os prefeitos acreditam que é possível reformular a proposta do fundo regional. Eles não são contra o apoio às cidades do Nordeste, desde que para isso sejam utilizados recursos oriundos de contribuições que a União arrecada.
O outro projeto prevê a ampliação em 1% dos recursos do FPM, o que garantiria um volume extra de R$ 1,2 bilhão aos municípios brasileiros. A maioria cerca de 330 dos 399 municípios do Paraná têm como principal fonte de receita o FPM, por isso o interesse na elevação dos recursos do FPM.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Lima Henrichs (PFL), estava na Câmara ontem acompanhando a sessão. Ele disse que em quinze dias os prefeitos voltam a Brasília para defender suas posições.

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