Votação de temas polêmicos foi adiada
Presidente participou diretamente das negociações e, por cautela, preferiu adiar votação de pontos polêmicos
Agência Estado
Para convencer sua base parlamentar a aprovar a reforma da Previdência, o presidente Fernando Henrique apelou aos líderes, telefonou para deputados rebeldes e liberou emendas orçamentárias que atendem à base eleitoral dos aliados. Mas nem toda essa munição deu segurança ao governo para votar os pontos mais polêmicos da emenda, adiados para a próxima semana.
A cautela do governo tinha explicação. Na primeira e menos polêmica votação, entre os sete destaques que restam para concluir o primeiro turno de votação da emenda, os governistas conseguiram reunir apenas 322 votos, contra 135 da oposição e 9 abstenções. A margem de 14 votos permitiu ao governo manter no texto da reforma a relação de paridade entre cada real que o Tesouro despeja nos fundos de pensão e a contribuição dos empregados.
Um acordo com a oposição permitiu ao governo votar o segundo destaque meia hora depois do primeiro com facilidade. O governo abriu mão da regra embutida na reforma que enquadrava o reajuste das aposentadorias dos anistiados políticos ao dos aposentados do regime geral da Previdência. Em troca de acelerar o andamento da votação de ontem, com uma pequena trégua da oposição, todos os líderes governistas orientaram suas bancadas a votar com os partidos de esquerda. O placar foi de 436 votos a favor dos anistiados contra apenas dois e mais seis abstenções.
Nos temas mais complicados, o governo só admitia arriscar a votação com uma presença mínima de 480 deputados no plenário. Até as 18h30, apenas 466 deputados compareceram à votação. Com esse quórum, ficou para a próxima quarta-feira o destaque que semeou a discórdia na base aliada do Palácio do Planalto: o redutor a ser aplicado nas aposentadorias dos servidores públicos que forem para a inatividade depois da promulgação da reforma previdenciária.
Pela proposta do governo, o valor da aposentadoria do servidor público que ganha acima de R$ 1.200,00 sofrerá uma redução de até 30%. Esse redutor varia de acordo com a faixa salarial e o tempo de serviço trabalhado. Um funcionário que tiver cumprido 80% do tempo de serviço, por exemplo, terá uma redução mínima da aposentadoria, porque o redutor somente será aplicado sobre os 20% que restam de tempo de serviço. O índice de 30% vai recair sobre os salários mais altos de funcionários que se aposentarem depois da reforma.
Consciente das dificuldades, o presidente Fernando Henrique reuniu ministros e líderes aliados logo cedo e distribuiu tarefas. Os ministros da Previdência, Waldeck Ornelas (PFL); dos Transportes, Eliseu Padilha (PMDB); e da Justiça, Renan Calheiros (PMDB), foram para o Congresso reverter as resistências. O líder do PPB, deputado Odelmo Leão (MG), que administrava uma rebelião em sua bancada, sugeriu ao presidente que pedisse ajuda ao ex-prefeito Paulo Maluf e telefonasse aos governadores Antônio Britto (RS) e Eduardo Azeredo (MG) para reforçar a linha de frente do governo.
Ontem, prefeituras de todo o País receberam comunicações do governo de que o dinheiro referente a convênios para obras de saneamento e habitação, objeto das emendas parlamentares ao Orçamento de 1997, estava liberado. Mas ainda assim os líderes aliados tiveram de contornar problemas isolados na garimpagem de votos.
O líder do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), pediu a Fernando Henrique que telefonasse ao deputado Raimundo Santos (PFL-PA) para convencê-lo a votar a reforma. O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Sérgio Cutolo, faltou ontem ao depoimento na Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara para explicar a demora na liberação de recursos para os contratos com as prefeituras. Alegou problemas de saúde. Mas antes da votação do redutor, na próxima semana, Cutolo irá ao Congresso tirar as dúvidas dos deputados.
O ministro da Previdência passou o dia todo no Congresso dando explicações a parlamentares sobre o real impacto do redutor - uma resposta às críticas levadas pelos líderes aliados ao presidente Fernando Henrique na reunião de ontem cedo, de que a reforma fora mal explicada aos parlamentares. ‘‘O que está havendo é uma má explicação’’, disse o líder do PTB, Paulo Heslander (MG) ao presidente, oferecendo-se para dar uma aula sobre o redutor durante a sessão de votação.
A resistência ao redutor foi disseminada no PPB pelo deputado Gerson Peres (PPB-PA). Ontem, tradicionais aliados do governo também vacilavam no apoio ao Planalto. ‘‘Eles acham que somos imbecis’’, reagiu Ney Lopes (PFL-RN). ‘‘Cadê a garantia de que o redutor não vai atingir quem já tem direito adquirido para se aposentar no sistema atual?’’, indagou o pefelista.

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