Curitiba - O projeto de lei do governo do Estado que prevê um reajuste geral de 6% nos vencimentos dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas foi entregue ontem ao Legislativo. A votação da proposta no plenário da Assembleia Legislativa, contudo, deve ocorrer só na próxima semana, depois do 1º de maio, ''Dia do Trabalho''. No ano passado, o Estado tinha pressa em aprovar o benefício antes daquela data, quando movimentos sindicais promovem mobilizações. Em meio ao cenário atual de crise econômica, contudo, o Estado teve dificuldade para chegar ao índice de reajuste geral proposto para 2009.
A Reportagem apurou que a falta de um consenso, devido a um alerta feito pela equipe da Fazenda sobre queda na arrecadação, atrasou o envio da proposta ao Legislativo. Números da Fazenda revelam que houve uma queda na arrecadação do ICMS no primeiro trimestre do ano, em comparação ao que se estimava no orçamento para o período. Segundo o líder do governo do Estado na Casa, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), a previsão do Executivo é aprovar o reajuste geral até a primeira quinzena de maio.
Mesmo que o projeto de lei entre hoje na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), não haveria tempo até quinta-feira, último dia de sessões plenárias, para colocá-lo em três turnos de votação no plenário da Casa.
Se aprovado pela Assembleia Legislativa, o reajuste geral, contudo, não tem data certa para entrar em vigor. Assim como no ano passado, a aplicação do benefício está condicionada à disponibilidade financeira do Estado.
Emendas
O projeto de lei não deve ter tramitação fácil na Assembleia Legislativa. O índice proposto pelo Estado é questionado por categorias de servidores públicos, que devem dar apoio a duas emendas já anunciadas por parlamentares. A bancada da oposição deve apresentar uma emenda ao projeto de lei concedendo o índice de reajuste geral de 15% a todas as categorias. A oposição argumenta que se trata do mesmo índice aprovado para o salário mínimo regional de 2009, proposto pelo Executivo, mas válido ao setor privado.
Já o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB) disse que vai apresentar uma emenda concedendo um reajuste de 21% para os policiais civis e militares. O líder da situação, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), adiantou que vai orientar sua bancada pela rejeição das emendas e fez críticas à postura do correligionário Mauro Moraes. Romanelli chamou a emenda de ''descabida'' e ''demagógica''.
''O líder da bancada do PMDB (Waldyr Pugliesi) deveria tomar providências. A bancada não pode ser exposta assim, sobre um assunto que é importante para o Estado, porque uma única pessoa insiste em jogar para a plateia. Acho que os servidores deveriam vaiá-lo'', atacou Romanelli.
Moraes disse que os policiais militares e civis ''não podem aguardar'' e defendeu sua postura. ''O parlamentar tem que estar em paz com a sua consciência. É liberdade de expressão. Eles estão trabalhando no limite do que podem suportar. Há anos eles lutam por um aumento real e o Estado só dá recomposição'', disse ele. Moraes disse que o orçamento ''suporta o aumento''.
O índice de 6% foi calculado com base na inflação medida pelo IPCA entre maio de 2008 e abril de 2009. Segundo o vice-governador Orlando Pessuti (PMDB), que entregou pessoalmente o projeto de lei ontem no Legislativo, o orçamento não tem como suportar um índice superior. ''Fomos até onde as possibilidades financeiras do Estado nos permitem'', disse ele, conforme reprodução da Agência Estadual de Notícias.
A aplicação do índice atingirá 249.711 pessoas e provocará um aumento mensal de R$ 35,7 milhões.

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