Brasília - Embora tenha sido aprovada, em primeiro turno, com a vantagem de 55 votos contra sete, a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa o número de vereadores no País foi alvo ontem de obstrução no Senado. O texto foi emendado e só deve ser votado na próxima terça-feira, após ser reexaminado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A manobra mostra o racha dos senadores quanto ao total de vagas de vereadores que devem ser extintas. A maioria dos senadores, como mostra o placar da primeira votação, prefere esse projeto, proveniente da Câmara, que, nas eleições de outubro, corta 5.062 vagas das 60.276 existentes hoje.
Já os que obstruíram querem que prevaleça a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais rígida, que acaba com 8.528 cadeiras de parlamentares municipais. Esses senadores acreditam que, sem o aval do Senado, os números da resolução é que devem prevalecer. Caso contrário, a votação final da emenda se dará terça-feira, na véspera do prazo final das convenções. O líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), defendeu a definição dos números até o dia 4, um dia antes da data final para registro das chapas municipais. Mas há controvérsias e caberá à Justiça Eleitoral se manifestar sobre o assunto.
Os discursos dos senadores, das duas partes, foram acalorados. Relator do substitutivo derrotado na CCJ favorável aos números do TSE e que reduzia os recursos para as prefeituras que ''perderem'' vereadores, o líder do PDT na Casa, Jefferson Peres (AM), anunciou que, em memória do presidente nacional do partido e ex-governador do Rio, Leonel Brizola, a bancada fechava questão. ''Nossos cinco votos serão contrários à emenda da Câmara'', afirmou. Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que relatou a outra proposição, classificou de ''demagógica'' a oposição.

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