Curitiba - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê aumentar o tempo da licença-maternidade das funcionárias públicas do Estado de quatro para seis meses foi retirada da pauta de votação da Assembléia Legislativa até segunda-feira. A idéia do líder do Governo, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), é saber qual a orientação governamental.
''Não sabemos o que pensa o governo sobre a licença maternidade de 180 dias. Esse assunto está na pauta nacional'', ponderou Romanelli. O parlamentar acredita ainda que este tipo de PEC só poderia ser apresentada pelo Poder Executivo por ter reflexos diretos no orçamento estadual.
A PEC foi elaborada pelos petistas Elton Welter e Luciana Rafagnin com base numa proposta que já foi aprovada no Senado. O texto que trata da licença-maternidade de 180 dias, aprovado no Senado, faculta aos empregadores da iniciativa privada a concederem o benefício para as empregadas gestantes em troca de uma isenção fiscal equivalente.
Atualmente, 160 mil funcionários trabalham no serviço público estadual. Romanelli acredita que 60% são mulheres. O autor da proposição, deputado estadual Elton Welter (PT), concordou com a retirada momentânea do projeto da ordem do dia para que seja realizado um estudo para saber se a aprovação da PEC não faria com que o Estado começasse a desrespeitar, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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