Votação da LDO pode ser adiada de novo
PUBLICAÇÃO
domingo, 11 de julho de 2004
Agência Folha 
Brasilia O governo começa a semana com uma pendência que, a depender da oposição, pode novamente adiar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para amanhã. O PFL ameaça obstruir a votação enquanto o Banco do Brasil não liberar para a Prefeitura do Rio de Janeiro 70%, em vez de 40%, dos depósitos judiciais parados no banco. Se o governo não respeitar a lei, vai ter que colocar o quórum dele na LDO e no PPA [Plano Plurianual], diz o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), filho do prefeito Cesar Maia, do mesmo partido.
O deputado e o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), dizem que só aceitam votar os créditos suplementares ao Orçamento. No caso da verba para o avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), votam contra, mas votam. O valor a ser aprovado é de R$ 159 milhões.
A lei a que se referem os pefelistas é a 10.819, de 2003. Baseado nela, o Tribunal de Justiça do Rio e a prefeitura assinaram um termo de compromisso pelo qual o município pode sacar os 70%.


