Brasília - O PMDB e os partidos de oposição no Senado condicionaram ontem a votação da emenda constitucional que prorroga até 2002 a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) à retirada da urgência no encaminhamento do projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Se o governo não aceitar a condição, os líderes desses partidos vão boicotar o acordo que permitiria votar a CPMF até o 18 de março. Se isso ocorrer, a cobrança terá de ser suspensa em meados de junho.
O texto da emenda só chegará ao Senado na próxima semana, depois de aprovado em segundo turno pelos deputados. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembra que os prazos regimentais só podem ser desrespeitados se todos os líderes concordarem em acelerar a votação.
Caso contrário, será necessário mais de um mês para o Senado examinar a proposta de emenda constitucional. ‘‘O governo não tem escolha’’, diz Dutra. Ele prevê que, sem a urgência, que obrigaria a votar o projeto da CLT até o dia 26 de março, a proposta não será examinada este ano pelos senadores.
O líder do PMDB, senador Renan Calheiros (AL), lembra que desde o início da discussão da matéria, na Câmara, foi contra sua tramitação no regime que dá apenas 45 dias para cada uma das Casas examiná-la. ‘‘É um assunto polêmico demais para toda essa pressa’’, alega.
O vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR), admite que a situação praticamente não deixa margem de manobras para o Palácio do Planalto. ‘‘É uma proposta que precisa ser estudada com as implicações eleitorais, políticas e arrecadatórias’’, afirma. Segundo Jucá, o ideal seria votar logo o projeto, aproveitando o clima de discussão. Mas reconhece que, com ou sem boicote da oposição e do PMDB, o quadro no Senado, com dois terços de seus integrantes em campanha, não é muito favorável à proposta.
Enquanto aguardam o governo se pronunciar, representantes de entidades sindicais, classistas e jurídicas – tanto os que são contra como os que são favoráveis ao projeto que flexibiliza a CLT – tentam convencer os senadores. Ontem, os senadores participaram de um debate promovido pelas comissões de Constituição e Justiça e Assuntos Sociais.
Os relatores das duas comissões, Francelino Pereira (MG) e Moreira Mendes (RO), ambos do PFL, vão apresentar seus pareceres na semana que vem. Como haverá pedidos de vistas, a votação nas comissões só deve ocorrer por volta do dia 13, se for mantida a urgência. Caso contrário, a matéria deve ficar encostada até o ano que vem.

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