Votação da CLT deve reunir 5 mil em Brasília
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terça-feira, 27 de novembro de 2001
Clarissa Thomé <br> Agência Estado <br> Do Rio de Janeiro 
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pretende levar a Brasília cerca de cinco mil pessoas para protestar contra a votação, prevista para hoje no plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que modifica a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para o presidente da entidade, João Felício, o projeto é ''a maior agressão de todos os tempos aos trabalhadores''. ''Cinquenta e cinco por cento da classe trabalhadora está na informalidade e o governo quer levar para a mesma situação os 45% restantes'', acusou.
Felício disse ainda estranhar o argumento do governo de que a aprovação do projeto de lei fortaleceria os sindicatos. ''Nós não queremos esse tipo de fortalecimento, que prejudica o trabalhador'', afirmou. ''Nós, os sindicatos, é que temos de saber como vamos nos fortalecer.''
O presidente da CUT informou que a entidade entrará com ação na Justiça se o projeto de lei for aprovado. ''Vamos ao Supremo (STF, Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) se for preciso.''
O projeto de lei que muda o artigo 618 da CLT permite que acordos e convenções coletivas entre patrões e empregados se sobreponham às leis trabalhistas. Pela proposta, as empresas e os sindicatos poderão fazer acordos coletivos que permitam alterar algumas regras, possibilitando, por exemplo, o pagamento do 13º salário em mais de duas vezes ou o parcelamento das férias, o que atualmente é proibido.
O ato previsto para ocorrer hoje em Brasília vai reunir militantes da CUT, de sindicatos e da Central de Movimentos Populares. Estes vão reivindicar ainda moradias. O protesto deve ocorrer no início da tarde. ''Se houver votação, porque, afinal, não costuma haver quórum em Brasília às terças-feiras'', ironizou Felício.
O presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), comunicou ontem a líderes da base a sua decisão de pôr o projeto em votação, mesmo diante da pressão da CUT e das dissidências na bancada governista. Ele considera que o melhor caminho é encerrar a polêmica no voto o mais rápido possível. O projeto já estava na pauta da semana passada, mas o governo adiou a votação diante da decisão da bancada do PMDB de rejeitar a proposta. Para aprovar o projeto, o governo precisa garantir a maioria dos votos dos presentes num quorum mínimo de 257 (maioria simples).


