Curitiba - Depois de diversos discursos, os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeira discussão, o projeto de lei que institui o serviço auxiliar voluntário na Polícia Militar do Paraná. Com o projeto, o governo estadual espera poder retirar policiais que hoje fazem serviços administrativos, como atender telefone, para que possam ir às ruas. Em seus lugares ficariam jovens de 18 a 23 anos, civis, com uma remuneração estimada em R$ 1.090.
O projeto causou divergências entre os oposicionistas da Assembleia. Os únicos dois deputados que votaram contrários à proposta foram Tadeu Veneri e Professor Lemos, ambos do PT. Os demais petistas votaram favoravelmente a este projeto, que é mais uma proposta do Executivo que tramita em regime de urgência nesta última semana de trabalhos na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná.
Para agilizar as votações, estão ocorrendo duas sessões plenárias diárias. Ontem, as sessões na AL tiveram duração bem menor do que o esperado. Praticamente sem discursos, a primeira sessão durou aproximadamente uma hora, com 21 projetos em pauta para serem votados. Na segunda sessão do dia, com 23 projetos para serem apreciados, as discussões se ativeram ao serviço voluntário da polícia.
Uma das propostas que se esperava que causasse uma discussão mais acalorada entre base governista e oposição, a que institui as parcerias público-privadas no Estado (texto baseado no projeto do governo federal), também foi aprovado, não tendo sequer discussão sobre ele. Entre os projetos que passaram por redação final estava a criação da Secretaria de Estado do Esporte (Sees), que hoje funciona em caráter temporário. O empréstimo de até US$ 8,5 milhões do Banco Interamericano (BID), para ajudar a financiar o programa de gestão fiscal do Estado, passou em segunda discussão.
Precatórios
Apesar de aprovado em primeira discussão ontem, com 43 votos favoráveis e cinco contra, o projeto que regulamenta o Acordo Direto de Precatórios - e que possibilita o pagamento de dívidas dos grandes devedores do Estado - recebeu ressalvas do deputado Reni Pereira (PSB), que hoje deve apresentar emendas ao texto original, de autoria do Poder Executivo. Segundo o parlamentar, se aprovado o texto da forma como está, o projeto pode criar uma instabilidade jurídica, porque uma parte do que se está propondo não teve aprovação prévia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Líder do governo na Casa, Ademar Traiano (PSDB) amenizou. ''A Procuradoria-Geral do Estado não seria irresponsável de encaminhar uma proposta que não tivesse amparo em lei'', resumiu.

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