Volta do boleto do IPVA deve ter tramitação expressa
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quinta-feira, 25 de fevereiro de 2010
Rosiane Correia de Freitas<BR>Equipe da Folha 
Curitiba - O autor do projeto de lei que determina a volta do envio do boleto de cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), deputado Antônio Anibelli (PMDB) quer que o texto tenha tramitação rápida na Assembleia. ''Ele deve ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) já na semana que vem para ir para plenário logo'', adiantou.
Para Anibelli, a pressa é para garantir a arrecadação para o governo e o desconto para a população. ''Do jeito que está (sem o envio do boleto) quem não recebe, não paga. Não é por má fé. É que a população do interior, que é mais humilde não tem acesso a internet'', defendeu. ''Eu mesmo senti isso. A gente fica esperando o boleto'', disse.
O projeto prevê também a prorrogação do prazo para pagamento à vista com desconto de 5% para junho. Um levantamento da Secretaria de Fazenda aponta que houve queda de 20% na quitação antecipada do imposto em 2010. ''Além de prejudicar o cidadão, essa medida prejudicou o estado porque o IPVA é o filé mignon da arrecadação no início de ano'', disse.
No fim de 2009 a Assembleia aprovou projeto do governo do estado que extinguiu a emissão e envio do boleto bancário para os contribuintes. Na época a Secretaria de Fazenda informou que a decisão iria gerar economia de R$ 6 milhões com o fim da confecção e distribuição dos boletos.
Sem o boleto, o contribuinte tem que acessar o site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br). ''A pessoa tem que ter o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) em mãos para consultar o imposto. Quem é que sabe o número do Renavam?'', criticou.


