Volta das coligações é vista como 'retrocesso' por juristas e senadores

A volta das coligações nas eleições proporcionais, aprovada em primeiro turno na votação da PEC da Reforma Eleitoral na semana passada na Câmara dos Deputados, recebeu uma enxurrada de críticas de juristas, cientistas políticos e senadores do Paraná, que classificam a medida de 'retrocesso'. O texto volta à pauta em segunda discussão na Casa, antes de seguir para o Senado e só valerá para eleições de 2022 se for promulgado até outubro deste ano.

Para o presidente da Abradep (Associação Brasileira de Direito Eleitoral e Político), Wederson Siqueira, a volta da coligação foi um ajuste feito entre partidos e deputados ameaçados de não se reelegerem no ano que vem. "É um retrocesso grande ao processo democrático, fragiliza os partidos, e já temos um número muito elevado de siglas. É importante termos partidos políticos mais fortes para preparar uma chapa de deputados e vereadores. Partido que não está preparado para isso, está fadado ao fracasso." avalia

A principal crítica é que os partidos coligados querem apenas mais tempo no rádio e televisão e fundo eleitoral. O advogado, especialista em direito eleitoral, diz que o acordo pela volta das coligações foi uma tentativa de minimizar o impacto do distritão que seria uma mal ainda maior. "Estamos dando os dedos para não perder o braço" diz . O distritão é criticado porque poderia promover políticos "celebridades", favorecer os candidatos que têm mais dinheiro, enfraquecer os partidos políticos e dificultar a renovação das casas porque descartaria os efeitos dos votos dados em candidatos que foram derrotados.

O presidente da Abradep defende que a reforma política precisa ser feita de forma mais abrangente e formada por uma comissão de notáveis e participação efetiva da sociedade. "As grandes mudanças e reformas eleitorais foram frutos de muitos debates, com exceção desse retorno das coligações, que foi casuístico e fora da curva."

Por outro lado, nem tudo que foi votado na PEC da Reforma Eleitoral na semana passada é visto como prejuízo pelo especialista. O plenário decidiu por 352 votos a 97 pela manutenção do texto que prevê a contagem em dobro dos votos dados a mulheres e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030. O dispositivo tem como objetivo a distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Segundo o texto aprovado, a contagem em dobro será aplicada apenas uma vez. "É medida fundamental para melhorar a representatividade dos legislativos."

O jurista ainda cita que cabe ao Congresso avaliar outras tendências políticas para uma reforma que garanta ainda mais espaço e aumente de fato a representatividade. "O mandato coletivo é uma realidade que está aí e não foi regulamentado. Da mesma forma candidatura avulsa, sem vínculo com partidos, que já existe em outros países democráticos. São assuntos que devem ser debatidos dentro do Congresso. Eu fiz parte da comissão e dei consultoria durante a reforma política. Mas destaco que o distritão e a volta da coligação nunca foi defendido por autoridades da área do direito eleitoral. Não faz parte do aprimoramento político, pelo contrário. Essas modificações devem ser para melhorar, caso contrário só aumenta a descrença do eleitor no processo eleitoral".

Podemos x Podemos

A volta das coligações e o distritão foram defendidos pela deputada federal Renata Abreu, que é presidente nacional do Podemos e foi relatora da PEC na Câmara dos Deputados. Mesmo a líder nacional do partido defendendo a matéria, os três senadores paranaenses, que pertencem à mesma legenda, dizem ser contrários ao tema.

Questionado pela FOLHA, o senador Alvaro Dias, líder do Podemos no Senado, considera o retorno das coligações nas proporcionais um retrocesso e disse que não discutiu sobre a PEC com Renata Abreu. Ele informou ainda que a bancada do Podemos deverá se reunir na próxima semana para discutir o tema

Segundo o senador paranaense, o retorno da permissão de união dos partidos como uma exigência das legendas que temem dificuldades de constituir chapa própria para a disputa de 2022. "A crítica deve ser dirigida a classe política com ênfase para o presidente da República. Estamos defendo há décadas uma reforma politica para oferecer modelo compatível com as exigências de modernidade. Sempre disse que reformas de profundidade só ocorrem nesse regime presidencialista de muito poder com o comando do presidente. Neste caso, especialmente para fazer frente ao corporativismo congressual. Sugeri em 2018 que o presidente eleito liderasse a reforma entregando a uma comissão de especialistas a elaboração do projeto que seria submetido ao Congresso Só tivemos em décadas remendos a essa colcha de retalhos que é nossa legislação eleitoral."

O senador Flavio Arns (PODE-PR) avalia o retorno das coligações como um retrocesso e defende a derrubada do tema no Senado. "O fim das coligações nas eleições foi um grande avanço para o Brasil, para a nossa democracia e para o nosso sistema político-eleitoral. Isso porque fortalece os partidos políticos para que tenham propostas e sejam identificados pelos seus objetivos, com ideologias claras. O que havia em eleições passadas eram coligações meramente eleitorais, visando tempo de TV e fundo eleitoral. Os candidatos menos votados se beneficiavam momentaneamente da força de coligações que se desfaziam durante os mandatos. Além do grande número de partidos criados apenas com a finalidade de formar coligações, o que nos trouxe ao número exagerado de legendas que temos hoje."

Por meio da assessoria de imprensa, o senador Oriovisto Guimarães (PODE-PR), informou que a PEC, que acabou por aprovar o fim das coligações, é um retrocesso. "Terá meu voto contrário no Senado. A maioria dos senadores do Podemos pensa de forma contrária à deputada Renata Abreu”, disse o senador.

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