Brasília - A Comissão de Anistia do governo aprovou ontem o pagamento de pensão vitalícia para a viúva do guerrilheiro Carlos Lamarca, Maria Pavan, no valor de R$ 12.125,00, o equivalente ao soldo de general-de-brigada. Além da pensão, também foi aprovada uma indenização de R$ 100 mil para Maria e cada um dos dois filhos do casal, Cláudia e César, totalizando R$ 300 mil a título de reparação.
Na avaliação do ministro da Justiça, Tarso Genro, a decisão da Comissão de Anistia não oferece motivos para irritação dos militares. ''Não temos mais o choque político vivido entre 1964 e 1988, não vivemos mais o contexto de uma Guerra Fria que opunha socialismo revolucionário e capitalismo imperialista. Hoje, a decisão está dentro de um processo de gestão democrática'', disse.
Militante da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), organização que fazia oposição armada à ditadura militar (1964-1985), Lamarca foi, segundo a Comissão de Mortos e Desaparecidos, fuzilado quando descansava debaixo de uma árvore, no Sertão da Bahia, após perseguição do Exército. Unânime, a votação na comissão teve o voto favorável do representante do Ministério da Defesa, até recentemente contrário à medida. Os comandos das Forças Armadas consideram Lamarca um ''traidor'' porque desertou do Quartel de Quitaúna, no interior de São Paulo, com uma carga de 63 fuzis FAL, metralhadoras e muita munição.
Reinstalada ontem por Genro, para o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao conceder o benefício da renda à família Lamarca, a comissão referendou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Transitada em julgado, a resolução restabeleceu o direito do guerrilheiro à pensão de R$ 8 mil, correspondente à patente de coronel perdida no fim da década de 60, quando, ainda capitão, desertou do Exército.
A viúva de Lamarca recorreu da determinação com base no regimento militar, que prevê a fixação de proventos com uma graduação a mais por ocasião da aposentadoria. Por causa disso é que a comissão reconheceu que o guerrilheiro deveria ser aposentado com a patente de coronel, mas provento de general de brigada, o posto imediatamente acima - a idéia de aposentá-lo como general não vingou porque a chegada a esse cargo é uma escolha pessoal do presidente, e não uma progressão de carreira dentro da Força.
''Esse é um momento histórico valioso porque reforça os ideais de democracia e serve para evitar que novos excessos sejam cometidos no futuro'', disse Cláudia, filha de Lamarca, com os olhos marejados. ''Anistia é reparação de direitos, uma interlocução política altamente pedagógica do processo democrático'', afirmou o ministro da Justiça.

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