Analistas ouvidos pela FOLHA consideram os empresários tão responsáveis pelos crimes de corrupção quanto os auditores. "Vítimas", diz o professor de filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Elve Miguel Cenci, "são os cidadãos que ficaram sem os tributos que não foram revertidos sob a forma de benefícios/direitos para a sociedade". Aponta ainda que também podem ser considerados vítimas "os demais empresários que tiveram que disputar mercado com concorrentes que auferiram vantagem indevida em decorrência da participação no esquema de corrupção". Ou seja, trata-se de concorrência desleal.
O professor Clodomiro José Bannwart Júnior, que também leciona na UEL, corrobora o entendimento do colega, afirmando que "o dinheiro desviado dos cofres do Estado não pertence aos fiscais da Receita Estadual e tampouco aos empresários". "A corrupção está justamente no desvio de finalidade deste dinheiro que deveria ser usado em benefício do coletivo e foi indevidamente apropriado de forma privativa", explica.
Para Cenci, os empresários tinham alternativas: poderiam, por exemplo, ter denunciado o esquema criminoso. "A história recente de Londrina é fortemente marcada por casos de corrupção e pela atuação do Ministério Público", aponta. Também poderiam ter buscado "apoio das instituições empresariais". "Não se acaba com a corrupção participando dela", sentencia.
Bannwart também comenta sobre assertiva de que a elevada carga tributária justificaria a participação no esquema para pagar menos impostos – que, para ele, não é válida. "O que temos é uma distorção na forma da tributação. Tributa-se pesadamente o consumo e se esquece da renda. Isso onera os mais pobres. A sonegação se dá na ausência de regras claras e de fiscalização adequada sobre a renda, a produção e a circulação da produção. Aí existe um gargalo que impede que o dinheiro destinado ao tributo chegue aos cofres do Estado".
Cenci também acredita que "a tese de que a carga tributária é excessivamente elevada é apenas parcialmente verdadeira". "O Brasil possui um sistema tributário com lacunas que tornam o sistema desigual e, em muitos casos, injusto. Porém, sob nenhuma hipótese as lacunas do sistema justificam participar de esquemas de corrupção", conclui.
Bannwart lembra que o envolvimento dos empresários será analisado individualmente para evitar injustiças. "Pode haver, sim, casos de empresários que acabaram sendo vítimas de esquema de extorsão praticado pelos fiscais – justamente por estes que deveriam fiscalizar e evitar a prática de corrupção com o dinheiro público". (L.C.)

mockup