O vereador Mário Takahashi (PV) vai propor alterações na Lei Cidade Limpa de Londrina após encontrar irregularidades no cumprimento da legislação que regulamenta a publicidade em áreas abertas no município. Após visitar 194 pontos de outdoors, ele e sua equipe detectaram irregularidades em cerca de 15% dos casos.
O relatório preliminar do levantamento foi divulgado pelo vereador na tarde de ontem. Ele prometeu uma versão oficial para daqui 15 dias, que será encaminhada à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A empresa é a responsável por liberar a autorização de instalação dos chamados engenhos públicos (outdoors, frontlights, backlights e outros equipamentos de publicidade), assim como a fiscalização.
Entre os desrespeitos à Cidade Limpa estão o agrupamento de mais de dois outdoors sem a distância mínima de 90 metros entre eles exigida; capina não realizada nos locais de instalação dos engenhos; desrespeito à distância mínima em relação à rede elétrica; falta de manutenção das calçadas; e exploração de espaços públicos sem licitação.
Também foram identificados outdoors em local diferente do solicitado na autorização; sem a numeração da autorização em local visível ou em duplicidade, mas em dois pontos diferentes da cidade; instalação em ponto diferente do autorizado; e colocação em fundo de vale, o que é proibido.
Neste último caso, a própria CMTU tem parecer contrário sobre a instalação de seis engenhos em áreas verdes, mas os outdoors seguem instalados. O vereador afirma que a documentação enviada pela companhia não explica se há alguma autorização legal favorável ao responsável.
Para Takahashi, faltam definições claras sobre as autorizações, que passam por análise da Câmara Técnica que discute a Cidade Limpa.
Procurada, a CMTU afirmou que só se manifestará após tomar conhecimento do relatório.

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