Vinte anos após ser sancionada, a Lei Maria da Penha segue como uma das principais referências do país no enfrentamento à violência contra a mulher, mas agora precisa lidar também com formas de agressão que ganharam novas dimensões nas últimas duas décadas. Misoginia nas redes sociais, exposição de imagens íntimas, “deepfakes”, discursos da chamada machosfera e violência política de gênero estão entre os desafios apontados pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Em entrevista à FOLHA, a ministra avalia que a legislação abriu caminho para a organização da rede de proteção às mulheres no Brasil e serviu de base para novas normas. Segundo ela, desde 2023 foram aprovadas dezenas de leis voltadas aos direitos e à proteção das mulheres. Uma das discussões atuais no Congresso é a criação de regras específicas contra a violência digital.

O cenário, no entanto, ainda é marcado pelos altos índices de violência. O Brasil registrou 1.571 feminicídios no ano passado, recorde histórico, enquanto o Paraná teve 87 casos. A ministra pontua que os números reforçam a necessidade de ampliar a rede de atendimento e acelerar mecanismos como as medidas protetivas, além de envolver os três Poderes e a sociedade civil no enfrentamento.

Para Lopes, o combate à violência também passa pela educação, pela autonomia financeira das mulheres e pela responsabilização das plataformas digitais. Ela defende ainda a aprovação do projeto que criminaliza a misoginia, cuja votação enfrenta resistência de parte dos deputados federais.

Confira trechos da entrevista com a ministra das Mulheres, Márcia Lopes:

A Lei Maria da Penha completou 20 anos. Quais avanços foram alcançados nesse período no combate à violência contra a mulher?

A Lei Maria da Penha traz um diferencial porque inova e define claramente quais são as violências. Ela trata da violência psicológica, doméstica, sexual, vicária, que é aquela em que o agressor utiliza os filhos para agredir as mulheres, e patrimonial. É uma lei muito clara e que partiu também daquilo que o Brasil já tinha. Não começou tudo com a Lei Maria da Penha. Nós já tínhamos o Código Penal Brasileiro, a própria Constituição, mas ela vem para ser um parâmetro, uma lei modelo não só para o Brasil, mas para o mundo. A Lei Maria da Penha passou a ser conhecida no mundo exatamente pela condição de institucionalizar as medidas protetivas e a rede de serviços que cada Estado e município deveria ter em relação às mulheres. Sem dúvida, ela trouxe esse cenário de que o Brasil estava decidido a se organizar em relação à violência contra as mulheres.

O discurso “red pill” tem ganhado espaço na internet e também há a exposição de conteúdo íntimo sem autorização das vítimas. São novas formas de violência. O enfrentamento passa por uma legislação forte e por uma rede de apoio estruturada?

Não há dúvida. Essa é a primeira condição, porque a gente só pode exigir, cobrar e reivindicar o que está na lei. Tanto é que está tramitando essa lei [de combate à violência digital], mas, mesmo antes da aprovação, o presidente da República decidiu colocar um decreto que já está em vigor e trata exatamente disso. Ele simplificou tudo aquilo que antes você tinha que ir à Justiça, abrir processo, recorrer. Agora, uma mulher que vê uma foto, um conteúdo adulto, um conteúdo não consentido nas redes pode ligar para o 180, denunciar, mas também vai diretamente à plataforma e exige que o conteúdo saia. A plataforma tem, por esse decreto, duas horas para tirar do ar. Não tirando, são tomadas as medidas de multa, fiscalização, enfim. Em outras formas, às vezes, são seis horas. As plataformas estão agora se sentindo observadas, cobradas, vigiadas. É isso que nós precisamos.

O PL que criminaliza a misoginia enfrenta resistência de alguns deputados. Qual é a avaliação da senhora sobre esse projeto?

A nossa expectativa era de que esse projeto de lei que criminaliza a misoginia fosse pautado antes do recesso, mas não houve acordo. Tem um grupo de deputados que, de fato, não quer, é contra esse projeto e fala em nome da liberdade de expressão. É uma desvirtuação daquilo que realmente a lei é e precisa ser. Agora, como voltaram os trabalhos, teremos o que eles estão chamando de um esforço concentrado. A nossa expectativa, do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, de outros conselhos, movimentos sociais e de uma parte da bancada, principalmente da bancada feminina, é trabalhar para que seja pautado. Qual é a razão de não votar uma lei dessa? Ela ajuda muito nesse processo, inclusive de pôr limites na violência digital.

O Brasil registrou 1.571 feminicídios em 2025, um número recorde. Como evitar que a violência chegue a esse ponto?

No Brasil, de fato, tivemos uma curva ascendente. Agora estamos olhando com muita esperança porque, do segundo trimestre de 2025 para o segundo trimestre de 2026, tivemos uma redução de 14,75% de feminicídios. Isso significa em torno de 50 vidas salvas. Ainda é muito pouco diante dos 1.571 casos do ano passado. Tivemos aqui no Paraná 87 feminicídios no ano passado e, até junho deste ano, 54. Nós não queremos repetir. Não pode dobrar. No primeiro semestre já foi um número muito alto. Todo o nosso esforço é para não esconder os números. No Ligue 180, que havia sido descaracterizado, nós fizemos um investimento de R$ 100 milhões e agora, desde 2023, ele é o canal de atendimento e de recebimento das denúncias. De um lado, tivemos essa situação de colocar mais os números, incentivar mais e proteger mais, porque também as mulheres não querem denunciar sem ter certeza de que serão atendidas. De outro, o que temos que fazer é criar mais e melhores estruturas de atendimento às mulheres na ponta. São as políticas públicas, o sistema Judiciário e o sistema Legislativo. Por isso, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio veio em muito boa hora, porque os três Poderes se reúnem e analisam o que existe de leis, se precisa mais, se precisa menos e se essas leis estão sendo aplicadas e regulamentadas. O sistema de Justiça está cumprindo o protocolo de gênero, como estabelece? Temos a Defensoria Pública, o Ministério Público, Patrulha Maria da Penha funcionando em todos os lugares? Como é a postura dos magistrados em relação a essa questão das violências? O sistema Judiciário, o funcionamento dele, é fundamental. E o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] tem tido uma atuação muito importante.

Inclusive em relação à rapidez das medidas protetivas?

Isso mesmo. A média era de 15 dias para ter acesso a uma medida protetiva. Isso caiu para três dias e 85% das medidas estão saindo em um dia.

Estamos prestes a entrar no período de campanha eleitoral. Como combater a violência política de gênero?

A violência política de gênero e o baixo número ainda de mulheres participando dos espaços de poder, não só nas eleições, mas nos conselhos, nas empresas, em todos os lugares, são uma consequência desse modo de vida, do machismo, do parceiro ter que autorizar as mulheres a participarem desses espaços. Nós avançamos bastante, temos mulheres hoje em praticamente todos os espaços. Esses dias o Ministério da Defesa comemorou que foi a primeira coronela mulher. E é assim: a primeira reitora, primeira comandante no voo. Temos muitas situações ainda em que, pela primeira vez, uma mulher assume um cargo, e mais ainda as mulheres negras. Por isso que, no ministério, quando a gente fala que queremos igualdade de gênero, raça e etnia, é disso que se trata. Essa diversidade do Brasil tem que olhar para o perfil da população e trazer essa população para o centro das decisões, da participação. Nós fizemos um protocolo que envolve o Ministério da Justiça, o CNJ, a Defensoria Pública e várias entidades. Não é uma questão partidária, mas uma questão de defesa intransigente do direito das mulheres de participarem.

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