O Ministério do Planejamento classificou 20 agências de publicidade para disputar a licitação de R$ 35 milhões do programa Brasil em Ação, carro-chefe do último ano de governo e da campanha de reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ontem foram abertos os envelopes apresentados pelas 20 empresas concorrentes e todas foram habilitadas. Como não deverá haver nenhum recurso contra a decisão - uma vez que todas foram consideradas aptas -, daqui a cinco dias serão abertas as propostas técnicas.
Além do preço, a fase de exame das propostas técnicas inclui a análise da campanha-teste. O tema escolhido pelo governo foi como evitar o desperdício de água. O melhor filme será usado posteriormente pelo governo como propaganda institucional. Caso não haja recursos contra a licitação durante todo o processo, o Ministério do Planejamento calcula que entre 12 e 15 de setembro a agência estará escolhida. Este ano, estão reservados no orçamento do Ministério R$ 7 milhões para divulgação do Brasil em Ação. Em 1998, esse valor será quadruplicado: R$ 28 milhões, assegurados ao Ministério por transferência de verbas de outros órgãos federais, determinada pelo Palácio do Planalto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência decidiu concentrar a maior parte dos recursos para a publicidade dos 42 projetos do Brasil em Ação no Ministério do Planejamento, gestor do programa, para garantir a ‘‘unidade’’ da principal campanha do governo. A produção dos filmes publicitários também será organizada pelo Ministério do Planejamento, mas isso não impedirá que outras Pastas e estatais com verba publicitária e agência escolhida produzam anúncios de seus projetos que fazem parte do Brasil em Ação.
Neste caso estão os ministérios da Educação e da Saúde, a Petrobrás e a Telebrás. Na semana passada, a Telebrás habilitou 18 agências para disputarem licitação de R$ 36 milhões. Ao anunciar na sexta-feira que verbas publicitárias de outros órgãos, como Banco Central (BC) e Ministério da Indústria, Comércio e Turismo (MICT), seriam remanejadas para o Planejamento, o secretário de Comunicação e porta-voz do Planalto, Sérgio Amaral, afirmou que o governo não gastará em publicidade em 1998 mais do que R$ 120 milhões. Essa é a quantia que vem sendo desembolsada nos últimos anos pela administração direta - excluídos, portanto, os recursos das estatais para publicidade, que passam dos R$ 400 milhões anuais.
A limitação dos gastos com a propaganda oficial está previsto no projeto de lei eleitoral, em discussão na Câmara. O projeto do deputado Carlos Apolinário (PMDB-SP), que começará a ser votado amanhã, proíbe a elevação, em ano eleitoral, dos gastos públicos com publicidade. A movimentação do governo para colocar na rua sua principal campanha gerou reações de Apolinário. ‘‘Se o governo vai gastar R$ 120 milhões em propaganda, está claro que há de onde tirar dinheiro para o financiamento público das campanhas eleitorais’’, argumentou. Ele defende que as campanhas eleitorais de 1998 sejam financiadas exclusivamente pelos cofres públicos.

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