Vidigal defende as súmulas vinculantes
Os protagonistas desta discussão participam ou já estiveram na vida política brasileira. São eles: Thomaz Bastos, Nelson Jobim, que assume a presidência do Supremo em maio e já foi deputado federal e ministro da Justiça, e Edson Vidigal, que toma posse como presidente do STJ em abril e no passado exerceu mandato parlamentar. É afinado com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), outro aliado de Lula na defesa da reforma do Judiciário.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o ministro da Justiça Thomaz Bastos é um dos principais defensores do controle externo do Judiciário que seria exercido pelo Conselho Nacional de Justiça. ''Seria um organismo composto pelo Judiciário, Ministério Público e cidadãos, que não têm nenhuma relação funcional com o Judiciário. O conselho faria o controle do cumprimento dos deveres funcionais e o acompanhamento da execução orçamentária. Eu acho que o controle externo dessas duas coisas vai dar uma grande oxigenação do Judiciário'', opinou o ministro. ''Essa reforma que a gente pretende é a favor do Judiciário, nós não queremos fazer uma reforma contra o Judiciário'', garantiu Bastos. ''Haveria um controle amigo, colaborador'', disse.
Edson Vidigal considera que a polêmica em torno das súmulas vinculantes poderá ser resolvida em breve. ''Eu acredito que se a gente fizer uns seminários em que se fale sem preconceito e de forma muito clara sobre o que se pretende com a súmula vinculante, que é colocar o Judiciário a serviço da sociedade, poderemos obter um consenso que têm de vincular também as decisões do Executivo'', afirmou Vidigal.
Se já existissem as súmulas, ele acredita que o fenômeno dos milhares de recursos sobre Fundo de Garantia sobre Tempo de Serviço (FGTS) não existiria na Justiça. Apesar de o STF já ter definido os critérios de correção do fundo, os recursos continuam chegando ao STJ. ''Existem hoje no Brasil 1,4 milhão de processos ajuizados na Justiça Federal só tratando de FGTS. Isso significa que, como em tese virá tudo para cá se não houver súmula vinculante, o STJ terá de passar cinco anos só julgando FGTS'', explicou Vidigal. Além das súmulas, o ministro afirmou que é necessário delimitar as competências do Supremo e do STJ. ''O Supremo acabou virando quarta instância.''





