O vice-procurador-geral Eleitoral, Roberto Monteiro Gurgel Santos, está estudando a possibilidade de recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantiu ao ex-prefeito Antonio Belinati (PSL) o direito de disputar a eleição majoritária em Londrina. Conforme a assessoria de imprensa do tribunal, o prazo para recurso se encerra amanhã.
Por quatro votos a três, o TSE acatou quinta-feira o recurso de Belinati contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que no dia 31 de agosto, havia suspendido o registro de candidatura do ex-prefeito por unanimidade de votos com base nos argumentos dos pedidos feitos pelo Ministério Público (MP) e pelo candidato a vereador pelo PSDB, Alvimar dos Santos. Ambos argumentaram que a filiação de Belinati ao PSL, no dia 17 de julho de 2003, seria nula porque à época, ele estaria cumprindo os três anos de inelegibilidade gerados pela cassação do seu último mandato, em junho de 2000. A lei 9.096/95 prevê que só podem filiar-se a partidos políticos, cidadãos em pleno gozo dos direitos políticos.
O advogado de Santos, Christian Trevisan Wendling, disse ontem que não irá recorrer da decisão do TSE. ''Não vou recorrer. Nem o MP vai recorrer. Sinceramente entendo que o órgão máximo é o TSE'', justificou o advogado. O promotor da 41 Zona Eleitoral, Miguel Sogaiar, disse à Folha quinta-feira, que também não irá apresentar recurso.
O excesso de processos referentes às eleições municipais fez com que os ministros do TSE extrapolassem o prazo para julgamento. O prazo previsto para cumprir a pauta se encerrou no dia 23, mas as sessões prosseguirão até o dia 2 de outubro, véspera da eleição.
Conforme a assessoria de imprensa do TSE, apesar do prazo oficial para os julgamentos ter se encerrado, os juízes não têm necessariamente que cumprir o prazo. Este ano, os ministros já julgaram 1.759 processos relacionados a registro de candidatos e propaganda eleitoral. Ainda estão pendentes de julgamento 1.559 recursos.

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