Curitiba - O vice-prefeito de Paranaguá, Litoral do Estado, Antonio Ricardo dos Santos (sem partido), o secretário municipal de Segurança, Álvaro Domingues Neto, e oito guardas municipais responderão a processo por improbidade administrativa. A Promotoria de Justiça de Paranaguá protocolou, no início da semana, uma ação civil pública, questionando irregularidades em ações de transferência de moradores de rua de Paranaguá para Curitiba e outras cidades.
Em outubro do ano passado, Domingues Neto e quatro dos guardas municipais foram presos e indiciados em processo criminal por supostos maus-tratos e tortura contra os moradores de rua. Eles obtiveram liminar de habeas corpus e, em seguida, a ação penal foi trancada. Domingues Neto, que chegou a ser afastado da Secretaria de Segurança, reassumiu, então, o cargo.
A retirada de mendigos de Paranaguá, conforme relatado na ação do Ministério Público (MP) estadual, vinha acontecendo desde 2005. Em um dos casos citados, ocorrido em março de 2006, duas viaturas da Guarda Municipal passaram por volta das duas horas da madrugada pelo posto de pedágio da BR-277, no sentido Paranaguá-Curitiba, levando pessoas sem residência fixa, que teriam sido deixadas na rua, no bairro Pinheirinho, na Capital.
O promotor de Justiça que assina a ação, Wagner Veloso Hultmann, afirmou que há um depoimento de um dos guardas que deixa claro que o vice-prefeito tinha conhecimento e autorizava a retirada dos moradores de rua. O que ele questiona na ação é que a ''suposta assistência social'' não seria papel da guarda municipal. O promotor pediu o afastamento dos citados de suas funções e que os guardas entreguem suas armas até o julgamento final da ação.
Procurados pela FOLHA, o vice-prefeito e o secretário de Segurança disseram desconhecer a ação proposta esta semana pelo MP, negaram que houve maus-tratos e justificaram que o uso da guarda municipal na abordagem aos moradores de rua se dava por questões de segurança.

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