O advogado Antônio Carlos Vianna, ex-procurador da Câmara de Londrina e que agora tenta impugnar a candidatura de quatro vereadores, todos candidatos, está se baseando em um parecer da atual procuradoria para reforçar seus argumentos. Ele advoga para o candidato a vereador Antônio Carlos Selhortst (PDT) e alega que os vereadores não se desincompatibilizaram a tempo dos cargos em conselhos municipais ou órgão congênere.
No parecer, de 28 de junho, o procurador João Gomes Filho orienta os vereadores a renunciar às suas funções nos conselhos até 30 de junho. Lembra que ‘‘não é pacífico o entendimento quanto à necessidade de desincompatibilização’’, mas que, por ‘‘medida de cautela’’, o afastamento é recomendável para ‘‘não incidir em eventual inelegibilidade’’.
‘‘Sugerimos aos vereadores que não mais participem de órgãos externos de função executiva’’, diz Gomes. Vianna garantiu à Folha que quando foi procurador deu as mesmas orientações. ‘‘Fiz um anteprojeto de reforma do Regimento e da Lei Orgânica com essas sugestões’’, afirmou. Mas o presidente da comissão que analisa a reforma não se recorda. ‘‘Nunca ouvi falar dessa orientação’’, afirmou Tercílio Turini (PSDB).

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