Curitiba - De janeiro a novembro de 2010, o orçamento da Assembleia Legislativa destinou mais de R$ 1 milhão a passagens e diárias relativas a ''missões oficiais'', ou seja, quando o deputado estadual ou o servidor da Casa viajou para participar de algum compromisso no qual estava como representante do Legislativo paranaense O valor, portanto, não tem qualquer relação com as viagens pagas com a chamada verba de ressarcimento, aquela no valor de R$ 27500,00 que cada um dos 54 deputados estaduais pode receber num mês para cobrir despesas relacionadas ao mandato
O valor de R$ 1212286,50 é a soma dos repasses feitos pelo governo do Estado para a Assembleia Legislativa, nos onze primeiros meses deste ano, a título de ''diárias'', ''ajuda de custo para viagem'' e ''passagens aéreas'' O valor foi retirado de um levantamento feito pela Reportagem com base em informações do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado O levantamento, contudo, pode não estar completo, já que, no caso dos repasses ao Legislativo, o Siaf não traz todas as informações sobre os pagamentos
Pelo Siaf, também não é possível saber o destino exato do recurso: quem é o deputado estadual ou o servidor que recebeu o dinheiro, por exemplo Há cerca de 15 dias, a Reportagem procurou a assessoria de imprensa da Assembleia para saber quais viagens de caráter oficial foram feitas entre janeiro e novembro deste ano A Reportagem também solicitou informações sobre qual era a missão oficial, quanto custou, quais eram os passageiros e seus destinos A assessoria de imprensa disse que o levantamento ainda está sendo feito
Em entrevista à Reportagem, Cesar Ribeiro Ferreira, à frente da Coordenação da Administração Financeira do Estado (Cafe), que é ligada à Secretaria de Estado da Fazenda, disse que também não possui tais informações Ele tem acesso apenas aos códigos numéricos utilizados para identificar uma despesa: dependendo do código é possível saber, por exemplo, se o dinheiro foi destinado a passagens terrestres ou aéreas, pedágio ou locomoção dentro da própria cidade Mas as informações sobre quem utilizou o dinheiro e por qual motivo ficam restritas à Assembleia
Na Câmara Federal, por exemplo, os parlamentares que se utilizam das verbas da Casa para viajar em missão oficial são obrigados a informar na internet o destino, os horários, o motivo da viagem e até a produzir um relatório de trabalho No caso da Assembleia, a única regra pública sobre o assunto está no Regimento Interno da Casa, no qual está escrito que as despesas feitas em razão de missão oficial ''serão ressarcidas''
O coordenador da Cafe explicou que o procedimento para repassar dinheiro ao Legislativo leva em conta principalmente o valor relativo à fatia que cabe à Assembleia Legislativa dentro do orçamento do Estado, o que representa em 2010 mais de R$ 300 milhões ''Eles requisitam o dinheiro, geralmente por fax, e, se estiver dentro dos limites, nós fazemos a transferência'', disse Ferreira

Saiba Mais

Veja o que consta no Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado, com relação a repasses feitos à Assembleia Legislativa, entre janeiro e novembro de 2010, a título exclusivamente de ''passagens aéreas'' (1), ''diárias'' (2) e ''ajuda de custo para viagem'' (3):
- 310510: R$ 1980,00 (2)
- 310510: R$ 2190,00 (3)
- 310510: R$ 9490,00 (3)
- 310510: R$ 268640,00 (3)
- 300610: R$ 5500,00 (3)
- 300610: R$ 11780,00 (3)
- 300610: R$ 273650,00 (3)
- 300710: R$ 35140,00 (3)
- 300710: R$ 29100,00 (3)
- 300910: R$ 12443,65 (1)
- 300910: R$ 29200,00 (3)
- 291010: R$ 5940,00 (3)
- 291010: R$ 225470,00 (3)
- 291010: R$ 8672,92 (1)
- 301110: R$ 360,00 (2)
- 301110: R$ 37330,00 (3)
- 301110: R$ 255400,00 (3)
TOTAL: R$ 1212286,50
Fonte: Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo do Estado

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