Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou dois artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que dariam mais transparência a financiamentos realizados com recursos públicos. Um deles desobriga os bancos públicos a divulgar na internet demonstrativos detalhados de empréstimos a governos, e o outro derruba a obrigatoriedade de divulgação na internet de um cadastro único com todas as obras e serviços de engenharia no país. A íntegra da lei foi publicada na última sexta-feira, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com 32 vetos. Um dos artigos vetados determinava que as agências financeiras oficiais de fomento - a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - publicassem bimestralmente na internet demonstrativos que discriminassem os financiamentos a partir de R$ 500 mil concedidos aos municípios, estados, Distrito Federal, e até a governos estrangeiros. Os relatórios teriam que informar o beneficiário e a execução física e financeira dos recursos. De acordo com a mensagem de veto, os bancos não têm acesso às informações detalhadas sobre a execução física dos projetos financiados aos beneficiários e por isso eles não teriam como divulgar tal informação. O governo se comprometeu a fazer os esforços necessários para a obtenção dessas informações, mas não há detalhes de como isso será feito.
Outro veto acaba com a tentativa de se criar um cadastro unificado público para consulta centralizada de obras e serviços de engenharia custeados com recursos públicos federais. O cadastro registraria as obras públicas com valores superiores a R$ 20 milhões, de obras relacionadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, e superiores a R$ 50 milhões se pertencerem ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. Os relatórios teriam ainda que detalhar o tipo de obra, os custos, editais, contratos, aditivos e até as coordenadas geográficas, com o cronograma de execução financeira e o programa de trabalho.
A oposição promete derrubar os vetos no Congresso.

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