Agência Estado
De Brasília
O presidente Fernando Henrique Cardoso deverá enfrentar dificuldades para a aprovação de projetos de interesse do governo durante a convocação extraordinária do Congresso, em janeiro, por causa do veto à lei que anistiava multas eleitorais, beneficiando dez governadores, 69 deputados e 20 senadores. O próprio ministro da Casa Civil, Pedro Parente, admitiu que possa haver dificuldades no relacionamento com o Congresso. Ele disse que alertou o presidente quanto ao problema.
‘‘É cedo para antecipar problemas objetivos e concretos de forma generalizada no Congresso’’, disse Parente. Ele ressaltou que o fato de o presidente desagradar a Câmara e o Senado, apesar de criar dificuldades, não necessariamente trará represálias por parte dos parlamentares. ‘‘Normalmente, o Congresso não gosta de vetos do presidente, mas supor que haverá represálias há uma distância enorme’’, disse Parente.
A reação, junto a parlamentares, também foi negativa. ‘‘O veto pode agravar o clima de descontentamento da base, que já está cansada do tratamento que vem recebendo do governo’’, alertou o deputado Severino Cavalcanti (PPB-PPE), representante do chamado baixo clero na Câmara. ‘‘O presidente vai ter dificuldades’’, prevê o vice-líder do PFL, Pauderney Avelino (AM).
O governo considera prioridade a aprovação da proposta de Desvinculação da Receita da União (DRU), substituta do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e do orçamento para o próximo ano. Severino Cavalcanti ressalta, no entanto, que o ‘‘estado de espírito’’ da base é de revolta com o tratamento que os deputados vêm recebendo de ministros de Estado. Ele citou Pedro Malan, da Fazenda, e José Serra, da Saúde. ‘‘Os ministros estão de salto alto’’, queixou-se.
O pano de fundo da rebeldia da base é o contingenciamento orçamentário, que deixou os parlamentares sem verba para aplicar em projetos de seus Estados. ‘‘Afinal, estamos aqui para isso: conseguir liberação de verbas para atender a comunidade’’, alegou Cavalcanti. O vice-líder do PFL acredita que a insatisfação da base aliada não se restringe a limitações orçamentárias. ‘‘Há muita revolta também entre os deputados de primeiro mandato, que não apresentaram emendas ao orçamento’’, sustentou Pauderney Avelino. ‘‘O governo tem sido politicamente insensível e não tem feito uma boa coordenação na Casa’’.
O vice-líder, porém, apoiou a decisão de Fernando Henrique de vetar a anistia das multas. ‘‘Mesmo que venha a enfrentar problemas, o presidente optou pelo caminho mais certo’’, opinou. O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), lembrou que seu partido votou em bloco contra a anistia. ‘‘A anistia foi dada pela base do governo e do jeito que ela está acostumada a troca-troca, podem ocorrer problemas’’, avaliou. ‘‘O PT está pronto para trabalhar na convocação’’.
‘‘O presidente vetou pressionado pela repercussão negativa na mídia’’, disse o deputado e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Para o parlamentar, o presidente pode não ter tomado a decisão mais acertada. ‘‘Sempre que há veto, arma-se um conflito’’, disse Aleluia, comparando o veto a um poder imperial.

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