Curitiba- A base de aliados do governador Roberto Requião (PMDB) na Assembléia Legislativa pode passar pelo primeiro teste já nesta semana, quando iniciam de fato os trabalhos na Casa. É que um dos itens que deverão entrar na pauta trata do veto do governador ao projeto de lei que cria uma espécie de fundo de aposentadoria complementar para os deputados. A proposta foi aprovada às pressas pelos deputados na última sessão ordinária da legislatura anterior, em dezembro. Apenas um deputado, o petista Tadeu Veneri, votou contrário à criação do fundo. Após ser aprovado na Casa, o projeto de lei foi encaminhado ao governador. Requião, porém, vetou a proposta no início de fevereiro. Fontes do Palácio Iguaçu informaram na ocasião que o governador questionava a constitucionalidade do projeto de lei.
Teriam direito à aposentadoria os deputados que contribuíssem com quotas mensais dos seus salários e que tivessem com 60 anos de idade completos. Também teriam que ter contribuído com a previdência social por 35 anos e completado, no mínimo, cinco mandatos eletivos (seja para vereador, prefeito ou deputado estadual). O novo líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), garante que a base de apoio seguirá a orientação do Executivo. ''Nós vamos manter o veto. Na prática, os deputados já podem receber a aposentadoria do regime geral do servidor público'', disse.
Pelo fato do governador não ter sancionado a proposta, ela seguiu novamente para a Assembléia Legislativa, que pode manter ou derrubar o veto do Executivo. A maioria dos 54 deputados integra a base governista. Na opinião do líder do governo, a base fica em torno de 35 deputados, incluindo 17 peemedebistas. Se a maioria dos deputados derrubar o veto, pode ser o primeiro mal estar entre Requião e sua base de apoio.
Apesar de ser maioria na Casa, a base aliada vai ter trabalho logo no início da legislatura se quiserem levar até o fim a idéia de instalar cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Os requerimentos solicitando a instalação das CPIs foram protocolados no último dia 15. Na data, os deputados de oposição reclamavam do número de CPIs proposto pelos governistas. É que, pelo regimento interno, só podem funcionar, ao mesmo tempo, apenas cinco CPIs. Ou seja, nenhuma outra CPI pode ser criada quando já existirem cinco investigações em andamento.
O alvo de uma das CPIs é consequência da recente briga protagonizada por Requião e o prefeito de Curitiba, Beto Richa (PSDB). O líder da bancada do PT, Elton Welter, é o autor do requerimento, assinado por cerca de 20 deputados, que solicita a abertura de uma CPI para investigar o destino de R$ 10 milhões pagos, em 2002, pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) à empresa DM. Requião afirma que o pagamento foi destinado à campanha política do prefeito, candidato ao governo do Estado naquele ano. As demais CPIs também envolvem a gestão anterior, do então governador Jaime Lerner (PSB).
Romanelli já admitiu ontem que o Legislativo não tem estrutura para dar andamento a cinco CPIs ao mesmo tempo e afirmou que a base do governo pode discutir as propostas. A CPI referente aos R$ 10 milhões deveria ser priorizada, segundo Romanelli, por tratar de um assunto ''atual''. Além das cinco CPIs governistas, um requerimento do deputado Fábio Camargo (PTB) protocolado na mesma data também solicita a instalação de uma CPI para apurar fatos referentes à aplicação de recursos públicos em Organizações Não-Governamentais (ONG's). ''São duas CPIs que poderiam ser priorizadas. A do Elton Welter e a do Fábio Camargo'', acrescenta Romanelli.

mockup