Curitiba - Depois de 54 dias de discussões, a Assembléia Legislativa deve finalmente apreciar hoje o veto parcial do governador Roberto Requião (PMDB) ao Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos professores da rede estadual de ensino. O artigo vetado prevê que o pagamento dos salários reajustados pelas normas do PCCV devem ser pagos retroativamente a fevereiro. O governo alega que não tem condições de efetuar o pagamento retroativo sem ultrapassar o limite de gastos com o funcionalismo público estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O Sindicato dos Professores do Paraná (APP-Sindicato) já anunciou que pretende encher as galerias da Assembléia com manifestantes para pressionar os deputados a derrubarem o veto. Os professores querem cobrar a promessa do próprio governo estadual, que propôs o pagamento retroativo e depois recuou ao rever o impacto do aumento na folha de pagamento do Estado. A sessão também deve ser marcada pelos discursos dos deputados que fazem oposição a Requião.
O líder do governo na Assembléia, Natálio Stica (PT), prevê uma sessão tumultuada. ''Sei que vou me queimar, até porque já fui sindicalista. Mas estou consciente de que estou fazendo a coisa certa ao pedir que a bancada governista vote pela manutenção do veto. Já elaborei a defesa do veto baseado em números cedidos pelo governo, e realmente não há como se conceder o aumento retroativo sem ferir a LRF'', afirmou Stica. A Secretaria de Estado da Educação alega que o reajuste para os professores aumenta em R$ 30 milhões os gastos mensais com o funcionalismo. Quando o PCCV foi divulgado, a previsão é de que os gastos seriam da ordem de R$ 21 milhões.
Apesar da pressão, a previsão é que a bancada governista consiga manter o veto. A legislação prevê que, para os deputados derrubarem um veto do Executivo são necessários pelo menos 28 votos contra a iniciativa do governador. A Assembléia tem 54 deputados.
O líder da oposição na Casa, Durval Amaral (PFL), reconhece que uma derrota do governo era mais factível há cerca de um mês, quando o descontentamento dos deputados com o primeiro escalão era mais saliente. ''Nós percebemos que os secretários estaduais recentemente têm se esforçado em agradar mais os parlamentares, principalmente os da base aliada. Mesmo assim acreditamos que, principalmente os deputados do PT, que têm mais vínculos com os professores, podem ceder às pressões e votar pela derrubada do veto'', comentou Amaral.
O pefelista destacou também o fato da votação ser secreta. ''Fica mais dificíl para os aliados do governo fazerem o controle dos votos. Acredito que a oposição deve ter cerca de 22 ou 23 votos. Quer dizer, existe uma possibilidade do veto ser derrubado'', acredita.

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