Curitiba - Entidades estaduais e nacionais que representam as prefeituras se mostraram preocupadas com a retirada da pauta de votações do Congresso Nacional do projeto que aumenta em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O reajuste foi prometido pessoalmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos prefeitos, durante a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no início do mês passado. A votação da proposta, que aconteceria na última quarta-feira, foi adiada a pedido do Ministério da Fazenda, que alega não ter dinheiro para o reajuste.
No dia 10 de abril, discursando para cerca de 3 mil prefeitos, Lula prometeu atender uma antiga reivindicação dos municípios: subir os repasses do FPM dos atuais 22,5% para 23,5% das receitas arrecadadas com Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). ''Foi dada ordem à base do governo para que vote separadamente, ou encontre um jeito de votar, o 1% para os municípios, resolvendo parte dos seus problemas'', disse o presidente.
Na última quarta, chegou ao plenário da Câmara Federal a proposta de emenda à Constituição (PEC) número 285/04, que estabelecia o reajuste. Mas, a pedido do Ministério da Fazenda, o projeto acabou sendo retirado de pauta pela base governista. Segundo o ministério, não haveria dinheiro extra para repasar às prefeituras ainda este ano. A retirada provocou reação contrá até mesmo entre os aliados de Lula.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o aumento em um ponto percentual no FPM representaria entre R$ 1,6 e R$ 1,8 bilhão a mais para as prefeituras este ano. Apesar de afirmar que continua confiando na promessa de Lula, Ziulkoski disse que a atitude da última quarta deixa os prefeitos preocupados. Principalmente porque o Ministério da Fazenda quer que a proposta só comece a valer a partir de 2008. Com isso, o dinheiro extra para os municípios somente seria repassado pela primeira vez em dezembro do ano que vem. ''Estamos em contato com o governo federal e esperamos chegar a uma solução. Seria muito importante para os municípios contar com esse dinheiro já este ano'', disse.
Quem também se mostrou preocupado com a atitude da base governista foi o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Moacyr Fadel, prefeito de Castro. ''Esse 1% a mais não ia solucionar os problemas dos municípios, mas com certeza ajudaria'', afirmou. Mas ele também acredita que o presidente vai cumprir sua promessa. ''Seria deselegante da parte do presidente Lula voltar atrás'', declarou Fadel. Segundo ele, na próxima semana representante das associações estaduais de municípios devem se reunir em Brasília para discutir a questão.
Ontem, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, afirmou que o governo tem interesse em aprovar a proposta. ''Estamos procurando o melhor caminho técnico. Mas não vamos empurrar isso com a barriga'', garantiu o ministro.

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