São Paulo - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), prometeu ontem aos defensores públicos apoio para a apreciação rápida do veto presidencial ao projeto de lei complementar que dá autonomia orçamentária às defensorias públicas estaduais. Calheiros recebeu o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Castro, e disse depois, em entrevista, que a Casa ''vai fazer o possível para apreciar um a um todos os vetos que estão pendentes'', inclusive o que foi solicitado pelos defensores públicos.
Apesar de ter autonomia, conforme a Constituição Federal, as defensorias públicas estaduais ainda dependem de regulamentação para o exercício da norma, e isso ''é garantido pelo projeto rejeitado'', segundo André Castro. Segundo ele, o veto presidencial ''se deveu a entendimento equivocado dos secretários estaduais de Fazenda, pois não trará prejuízo às finanças estaduais''. Para cada R$ 100 investidos no sistema de Justiça, R$ 69 vão para o Judiciário, R$ 26 para o Ministério Público e apenas R$ 5 para a Defensoria Pública, segundo o presidente da Anadep.

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