A Assembléia Legislativa recuou e deve confirmar, no início da próxima legislatura, em fevereiro, o veto do governador Jaime Lerner (PFL) que acaba com a isenção previdenciária de aposentados e pensionistas com mais de 70 anos. O anúncio foi feito ontem à tarde pelo presidente da Assembléia, Aníbal Khury (foto). Em troca, o governo estadual promete encaminhar para os deputados uma mensagem de lei instituindo um tipo de isenção escalonada para beneficiar parte desses aposentados.
‘‘A rejeição do veto é alguma coisa quase impossível. O governador só terá problemas se pegar um plenário todo epilético’’, tranquilizou o deputado. Khury disse que já conversou com o líder do governo na Casa, Valdir Rossoni (PTB), e com Antonio Anibelli (PMDB), o autor da emenda propondo a isenção. O deputado admite que o reestudo feito pelo governo do Paraná, dando conta de que a isenção gerará um furo gradativo de R$ 1,6 milhão ao mês, foi preponderante para o recuo.
‘‘As coisas mudaram. Antes que se vá para o processo Fidel Castro é melhor revermos posição’’, considerou Khury. Ele garantiu que o governo não deve enfrentar dificuldades em plenário, mesmo com a renovação em algumas cadeiras. ‘‘O governo detém a maioria’’, observou. Khury afirmou que os deputados aguardam o Palácio Iguaçu. ‘‘Eles têm de mandar nova proposta’’, ponderou. Khury informa que a medida vem em forma de mensagem e não como emenda à lei que criou a Paranaprevidência.
O secretário especial para Assuntos da Previdência, Renato Follador Junior, passou a tarde reunido com Lerner ontem. Ele informou que sua equipe técnica já iniciou novo estudo sobre os inativos com mais de 70 anos. Agora, o governo quer saber que impacto teria uma isenção somente restrita a aposentados inválidos e pensionistas com mais de 70 anos, com vencimentos médios de até três salários mínimos. O raio-x, segundo Follador Junior, deve ficar pronto em duas semanas.
O secretário explica que uma das razões para a demora no levantamento se deve à falta de um arquivo completo sobre os processos de aposentadoria mantidos pelo governo do Estado. ‘‘Não sabemos, por exemplo, a natureza da aposentadoria de cerca de 30% dos processos. Estamos fazendo uma pesquisa para detectar os casos de aposentadoria por invalidez ou por velhice’’, observou. Follador Junior entende como acertada a decisão dos deputados de manterem o veto de Lerner.
‘‘Para o Fundo de Previdência manter-se equilibrado, o governo iria ter de suportar o furo de R$ 1,6 milhão. ‘‘Ou então, o governo poderia aumentar a alíquota de previdência (que é de 10% para o Fundo e de 2% para o Fundo de Serviços Médicos Hospitalares para os servidores com vencimentos de até R$ 1,2 mil), o que eu considero injusto’’, assinalou Renato Follador Junior. Ele disse que o impacto de R$ 1,6 milhão verificado com o reestudo é progressivo, aumenta mensalmente. A criação deste novo Fundo de Previdência é contestado pelos representantes dos servidores públicos, que protestaram durante a votação do projeto na Assembléia Legislativa.

mockup