Curitiba - A proposição do governo do Estado de baixar o teto para o pagamento da Obrigação de Pequeno Valor de 40 salários mínimos para dez salários mínimos foi duramente criticada na Assembleia Legislativa ontem e fez o líder do governo na Casa, Ademar Traiano, recuar, anunciando a retirada do projeto de tramitação.
Obrigação de Pequeno Valor é uma dívida contraída pelo Estado após decisão judicial que, devido ao valor baixo, não entra na fila de precatórios do Estado, devendo ser paga imediatamente após a decisão. Hoje, o valor máximo está fixado em R$ 28.960, correspondente a 40 salários mínimos, mas a intenção do Executivo era reduzir esse teto para R$ 7.240, dez salários mínimos, levando qualquer dívida superior a esse valor para a lista de precatórios, que são pagos em ordem cronológica, respeitando um limite previsto no Orçamento do Estado.
Na justificativa do projeto, o governador Beto Richa (PSDB) alega que a redução visa adequar à possibilidade do Estado, argumentando que os 40 salários mínimos são incompatíveis com a realidade orçamentária estadual. "Para estabelecer o teto para OPV, o presente Anteprojeto de Lei também passa a considerar a capacidade econômica do estado do Paraná", diz a proposição.
O projeto encontra-se aguardando relatório para discussão na Comissão de Constituição e Justiça, mas o deputado Tadeu Veneri (PT) já o criticou no plenário. "É uma confissão de falência do Estado. O governador não sabe mais de onde tirar recursos. Agora, admite que não tem capacidade de pagar R$ 28 mil", declarou o deputado. "É a conta única, o acesso irregular a depósitos judiciais, o leilão de florestas. Agora essa proposta. A crise financeira do Estado deve ser irreversível", acrescentou.
Após o pronunciamento de Veneri, com a concordância de diversos outros deputados, o líder do governo pediu a palavra e informou que retirará o projeto de discussão, devolvendo-o para o Executivo.

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