São Paulo - O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que derruba a verticalização das coligações já para as eleições deste ano.
A emenda foi aprovada por 60 votos a favor e 4 contra. Houve duas abstenções. Todas as lideranças partidárias, à exceção do PSDB, recomendaram aos senadores que votassem a favor. O senador Geraldo Melo, líder dos tucanos, liberou a bancada.
De autoria do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) e outros 57 senadores, a proposta altera o texto do artigo 17º da Constituição, que trata da organização e funcionamento dos partidos políticos.
Para entrar em vigor, o texto deve ainda passar por um segundo turno no Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados, onde terá que ser aprovada também em dois turnos. Se houver mudanças na Câmara, a PEC volta para o Senado para ser novamente votada.
Por ser uma proposta que muda o texto da Constituição, são necessários três quintos dos votos, tanto na Câmara, como no Senado. Isto significa 49 senadores e 308 deputados.
Com a aprovação da PEC, o novo artigo 17º passa a assegurar aos partidos políticos ‘‘autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em nível nacional, estadual, distrital ou municipal’’.
Ao final do texto, destaca-se o alcance da nova redação do artigo 17º: ‘‘Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se às eleições que ocorrerão no ano de 2002’’.
A PEC foi apresentada no dia 27 de fevereiro deste ano, um dia após o TSE Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a verticalização das coligações, ou seja, limitou as alianças partidárias nos Estados às coligações feitas nacionalmente pelos partidos em torno das candidaturas presidenciais.

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