A Câmara de Vereadores de Londrina discute na sessão de hoje o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que reduz de 90 para 55 dias o período do recesso parlamentar. A proposta, levada a discussão em primeiro turno, é assinada por oito vereadores e já teve parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apontando inexistência de impedimentos legais e constitucionais na apreciação.
A diminuição do recesso legislativo dividiu os vereadores antes da retomada dos trabalhos. Tercílio Turini (PPS) e Maria Ângela Santini (PT) defenderam a redução para 55 dias; Marcelo Belinati (PP) apostou sozinho que o período sem sessões ordinárias cairia para apenas um mês. A sugestão do parlamentar acabou arquivada por falta de assinaturas.
Pelo texto do projeto de emenda à LOM, o período legislativo anual passa a ficar compreendido entre 1º de fevereiro a 15 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro, e não mais de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º agosto a 15 de dezembro.
Um dos autores, Turini acredita que a nova proposta, em um primeiro momento, apenas adequa Londrina à situação aprovada recentemente no Congresso Nacional. ''Não tenho dúvida alguma de que a aprovação lá terá efeito cascata'', acredita. Por outro lado, o parlamentar não acredita que a diminuição do recesso evite situações como as ocorridas em finais de ano em que dezenas de projetos são aprovadas, muitas vezes, sem tempo para emissão de pareceres escritos das comissões permanentes.

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