A Câmara de Vereadores de Londrina discutirá hoje a admissibilidade do projeto de lei que autoriza novo contrato de concessão dos serviços de água e esgoto na cidade. Se aprovada, a matéria segue para votação em regime de urgência, e em sessão extraordinária, ainda nos trabalhos da atual legislatura. Será a primeira sessão extraordinária do ano.
De autoria do Executivo, o projeto 238/2004 transfere ao Município o gerenciamento do saneamento em Londrina, enquanto uma concessionária se responsabilizará pela execução da tarefa. Diversos pontos do documento original foram alterados em um substitutivo protocolado na sessão da última terça-feira por uma comissão especial de vereadores que analisou a matéria.
Entre eles, estão a redução do tempo contratual (de 15 anos prorrogáveis por mais 15, para 10, também renováveis), o aumento de 1% para 5% no repasse mensal do lucro da empresa, para a prefeitura, e a substituição da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) como agente gerenciador. A matéria tramita na Casa há mais de um ano e meio. Enquanto isso, a administração municipal caminha para a metade da quinta prorrogação emergencial com a Sanepar, desde dezembro de 2003.
O substitutivo ainda propõe ao prefeito Nedson Micheleti (PT) a realização de audiência pública para discutir o assunto com a sociedade civil, mas se exime de sugerir a modalidade a ser adotada no processo licitatório. Os vereadores da comissão entendem que essa seria uma ingerência desnecessária, de modo que caberia a eles, apenas, a autorização para Nedson fazer a licitação. Por outro lado, o prefeito já adiantou que vai dispensar a Sanepar atual responsável pelo saneamento na cidade de concorrência pública, por se tratar de empresa pública. Nedson avisou que é ''contra a privatização'' no setor.
O presidente da comissão especial, vereador Tercílio Turini (PPS), está otimista quanto à votação do projeto de lei ainda esta semana. ''Temos pela frente três sessões extraordinárias, e nossa proposta é votá-lo agora. Nada impede que os colegas queiram fazer emendas'', disse.

mockup