Empossada no último dia 8, a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Londrina realizou ontem sua primeira ação em meio a polêmica e troca de acusações. O vereador que preside o grupo, Flávio Vedoato (PSC), encaminhou à Mesa Executiva uma representação contra a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sandra Graça (PDT), alegando que ela não teria dado tratamento igual a matérias de pareceres que ele julga idênticos.
Vedoato se refere ao projeto de lei 29/2005, do vereador Roberto Fu (PDT), o qual visava declarar de utilidade pública para fins de desapropriação uma área de terras de quase 7 mil metros quadrados no Loteamento Chácara Mussashino, no Parque Ouro Branco (Zona Sul). A área seria destinada à construção de uma escola estadual voltada ao Ensino Médio. Enviado à CCJ em 18 de março, o projeto recebeu parecer contrário por supostamente se tratar de iniciativa do Executivo e não trazer a avaliação prévia do imóvel também de competência da prefeitura nem os recursos orçamentários destinados à desapropriação.
Fu apresentou substitutivo no dia 5 deste mês declarando a área de utilidade pública, o qual recebeu da CCJ parecer prévio solicitando o envio da matéria ao prefeito Nedson Micheleti (PT) para que manifestasse interesse na proposta, bem como avaliação do imóvel e a indicação dos recursos orçamentários destinados ao atendimento da despesa com a desapropriação.
''A vereadora deixou de cumprir o dever fundamental de dar tratamento isonômico a pareceres a projetos sob sua relatoria'', diz a representação assinada por Vedoato, que cita ainda infração ao artigo 2 do Código de Ética em seu inciso décimo. ''Pode ser que tenha ocorrido favorecimento já que ambos (Sandra e Fu) são do mesmo partido'', insinuou o presidente da Comissão de Ética. Ele criticou enfaticamente a declaração de utilidade pública da área em questão defendida em sessões anteriores por representantes da comunidade a ser beneficiada , já que isso inviabilizaria a venda do terreno por um período de dois anos.
Sandra rebateu a acusação de favorecimento. ''Não é parecer meu, mas da CCJ com respaldo da Procuradoria Jurídica da Casa. Se houve favorecimento a alguém, tem que se ver se não o foi na área a ser desapropriada'', sugeriu.
No projeto original, consta como proprietária Maria Fernanda Pereira. Na escritura da área feita em 1988, contudo, ela recebeu o terreno do doador Guilherme Viscardi, falecido sócio do pai de Vedoato nos supermercados Viscardi, do qual é hoje sócio majoritário. Em outubro de 1998, o registro do local foi feito sob o nome de Maria Fernanda Viscardi Pereira e sua irmã, Ana Lucia Viscardi Pereira, herdeiras dos Viscardi, segundo Vedoato.
''Essas pessoas nem trabalham na empresa. Se querem vender, há uma comissão de avaliação na Prefeitura para isso, não tenho nada a ver com o processo'', garantiu Vedoato.
O procurador jurídico da Câmara, João Esteves, disse via assessoria que só deve se manifestar hoje sobre a representação.

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