Vereadores terão que devolver salário
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quarta-feira, 29 de julho de 2009
Equipe da Folha 
Curitiba - Doze vereadores de São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba) que exerciam mandato em 2006 deverão devolver, cada um, os R$ 4.316,37 que receberam naquele ano acima do limite imposto pelo artigo 49 da Constituição Federal - que corresponde a 50% dos salários dos deputados estaduais. A determinação é do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. Pela regra, os vereadores da cidade deveriam receber, no máximo, R$ 4.770 por mês, mas um reajuste de 5,49% elevou os salários a valores acima do patamar permitido.
O aumento salarial levou à desaprovação das contas de 2006 da Câmara, sob responsabilidade do presidente da Casa na época, Assis Manoel Pereira. O valor exato a ser devolvido pelos vereadores será atualizado, com juros e correção monetária, em cálculo que ainda será realizado pela Diretoria de Execuções do TC. Os vereadores ainda podem recorrer ao próprio TC. A Reportagem não conseguiu contato ontem com Pereira.


