Os 17 vereadores de Apucarana que cumpriram mandato na legislatura anterior, de 1993 a 1996, terão que restituir aos cofres do município cerca de R$ 54 mil, num prazo de 30 dias. A decisão é da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, e seu cumprimento está sendo cobrado pelo promotor Luiz Fernando Delazari, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Conforme apurou o Ministério Público, cada vereador recebeu cerca de R$ 2.600 de forma irregular nos exercícios financeiros de 94 e 95. O dinheiro, que corrigido equivale atualmente a R$ 3.200, é referente a um reajuste irregular autorizado em fevereiro de 94, e a uma ‘‘gratificação natalina’’ liberada em dezembro de 95, pelo então presidente da Câmara, vereador Satio Kayukawa (PFL).
O ex-presidente da Casa nega que tenha concedido uma espécie de 13º salário aos vereadores. Ele sustentou em sua defesa que o reajuste foi proporcional a um aumento que os deputados estaduais tiveram na época, mas o argumento não foi aceito pelo Ministério Público.
Os vereadores que cumpriram mandato naquele período (oito deles foram reeleitos) estavam cientes da decisão da Procuradoria Geral de Justiça do Estado desde setembro do ano passado. Também tinham conhecimento de que deveriam ter devolvido o dinheiro até outubro de 97, mas não o fizeram.
A confirmação de que o dinheiro ainda não foi restituído, foi feita pelo atual presidente da Câmara, João Batista Cardoso (PMDB), ao promotor. E, diante da irregularidade, Delazari instaurou um procedimento administrativo, estabelecendo que o ressarcimento deve ser efetuado, impreterivelmente, até o dia 18 de maio.
Ao mesmo tempo, o promotor anunciou que não aceitou uma forma de parcelamento proposta pelos ex e atuais vereadores. ‘‘Se o dinheiro não for devolvido ao município até o prazo estabelecido, iremos propor uma ação cível pública e, eventualmente, até ações de caráter criminal’’, anunciou Delazari, acrescentando que poderá requerer a inegibilidade dos envolvidos.

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