Lino Ramos
De Londrina
O juiz da 2ª Vara Cível de Londrina, Luis Sérgio Swiech, condenou os vereadores da legislatura de 95 a devolver o 13º salário que receberam em dezembro daquele ano, quando a Câmara era presidida por Célio Guergoletto (PMDB). Dos 21 vereadores contemplados com o abono de Natal, 15 ainda não devolveram o benefício. Na época eles receberam R$ 3,6 mil e segundo a atualização feita pela Justiça, terão de devolver R$ 6,9 mil. Guergoletto será notificado a devolver R$ 9 mil porque recebia um salário maior por ser presidente do Legislativo.
Dos atuais vereadores, ainda não devolveram os recursos Adalberto Pereira da Silva (PFL), Antenor Ribeiro (PPB), Jaci Aguiar (PPB), Renato Araújo (PPB) e Célio Guergoletto. Também serão notificados para devolver o abono os ex-vereadores Carlos Pinheiro, Deolindo Basseto, Jorge Shiromatzo, José Maria Makiolke, Júlio Bispo, Lygia Pupatto, Jamil Hatti, João Mendonça, além do deputado estadual Moysés Leônidas (PDT) e o atual prefeito de Tamarana, Edson Siena (PFL), que eram vereadores em 95.
A decisão foi publicada no dia 27 de março. Em seu despacho o juiz obriga os vereadores a devolver o 13º salário corrigido. Caso isso não ocorra, Luis Swiech determina a execução de acordo com o artigo 14, parágrafo 3º da lei 4717/65 (que trata de ação popular). Com isso cinco dos atuais vereadores e o deputado estadual Moysés Leônidas, poderão ter os valores descontados em folha de pagamento.
Em relação aos ex-vereadores que não tiverem bens para o ressarcimento, o juiz considerou a mesa diretora da Câmara como a co-responsável por esse pagamento. Sérgio Luis Swiech também informou ao prefeito Antonio Belinati (PFL) que se encontram à disposição do município os valores devolvidos recentemente pelo ex-vereador Carlos Alberto Garcia e o vereador Carlos Kita (PSDB). O advogado dos vereadores, Adyr Sebastião Ferreira, entrou com recurso, chamado exceção de pré-executividade, tentando impedir a devolução. Porém o despacho do juiz foi emitido antes do advogado protocolar o documento.
A ação popular contra o 13º salário dos vereadores foi proposta por Walter Costa Barroso e Luiz Carlos Freitas. O vereador Célio Guergoletto (PMDB) entende que o processo ainda está pendente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. Guergoletto afirma que irá devolver o dinheiro se a sentença final confirmar essa decisão. ‘‘Essa notícia está desencontrada. A informação que temos é que o processo está parado em Brasília. Se a justiça determinar a devolução eu acato mas se não determinar vou doar esse dinheiro à entidades assistenciais’’, garantiu.
Guergoletto disse ainda que os 15 beneficiados depositaram o 13º em uma conta poupança vinculada. O vereador alega que na época o procurador jurídico da Câmara, José Dorival Perez, emitiu um parecer favorável ao abono de Natal. Mas Dorival Perez, que atualmente acumula as secretarias de Educação e Ação Social de Londrina, nega que tenha emitido um parecer. Segundo ele na época houve uma reunião para discutir a polêmica sobre o abono, porque deputados estaduais e federais passaram a receber o benefício.

mockup