Curitiba - Os vereadores paranaenses pretendem unificar os esforços para impedir que o número de vagas nas Câmaras municipais seja reduzido através de ações judiciais protocoladas pelo Ministério Público (MP). Representantes das 16 microrregiões que dividem o Estado compareceram ao encontro da União dos Vereadores do Paraná (Uvepar) ontem em Curitiba para debater o assunto e encontrar alternativas para a redução das cadeiras propostas pelo MP.
A celeuma em torno das vagas nas Câmaras começou devido à interpretação de alguns dos promotores do MP ao artigo 29 da Constituição Federal que estipula o número de vagas para o Legislativo municipal. De acordo com a lei, os municípios que têm menos de um milhão de habitantes podem ter um número mínimo de nove e um máximo de 21 vereadores. Segundo os promotores, a lei implica em uma proporcionalidade, ou seja, um município com 5 mil habitantes não poderia ter 21 vereadores. O MP acredita que o excesso de vereadores implica em gastos desnecessários para os cofres públicos.
Para o presidente da Uvepar, Bento Batista da Silva (PMDB), a diminuição do número dos vereadores fará com que os municípios menores percam sua representatividade política. ''Com menos vereadores, os municípios ficarão fragilizados, pois parte da comunidade não terá um representante seu na Câmara. Além disso, serão menos pessoas para fiscalizar o poder público e oferecer idéias para melhorar a situação do município'', argumentou.
Apesar de as Câmaras municipais em vários estados estarem sendo alvo de ações que visam reduzir o número de vereadores, o presidente da Uvepar reconhece que os esforços para barrar as ações do MP ainda estão no início. ''Ainda estamos debatendo, pois pretendemos defender nosso argumento na Justiça, e não em um enfrentamento político com o MP. Ainda não há uma estratégia conjunta dos vereadores em torno do tema, embora já tenhamos feito contato com representantes de São Paulo e Santa Catarina'', comentou.
O encontro da Uvepar, que reuniu cerca de 40 representantes das Câmaras municipais de todo o Estado, termina hoje. Segundo Batista da Silva, outro ponto importante que está sendo abordado é a relação dos municípios com o governo estadual. Representantes do governo, principalmente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, expuseram os programas que abrangem os municípios. ''Esse é o foco principal do encontro. Agora, os representantes voltam para as microrregiões para explicar os programas, para que possamos apresentar sugestões e críticas aos programas'', afirmou.

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