Vereadores de todo o Brasil vão se reunir no próximo dia 6 com líderes do Congresso Nacional para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da composição e orçamento das câmaras municipais. O projeto mais polêmico prevê aumento do número de vereadores e redução do repasse às Câmaras. Ontem representantes da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Muncipais (Abrascam) debateram o assunto na Câmara de Londrina.
Para Londrina, por exemplo, a aprovação do projeto permitiria aumento de 19 para 25 vereadores, mas redução orçamentária, de 5% para 2% da receita corrente líquida do município - o que representaria queda de R$ 16,8 milhões para R$ 6,7 milhões. O presidente em exercício da Câmara, Jairo Tamura (PSB), acredita que a situação ficaria insustentável economicamente.
''Isso inviabilizaria o funcionamento da Câmara. Não haveria verba para fazer pagar a folha salarial e nem gabinete para mais vereadores'', afirmou Tamura. Em Londrina, mesmo que a PEC seja aprovada, o número máximo de vereadores seria de 21, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município (LOM). Projeção da Câmara Municipal indica que os gastos salariais com os vereadores, se prevalescer o aumento de 19 para 25, saltariam de R$ 133 mil para R$ 175 mil por mês.
Segundo Tamura, os vereadores vão levar aos deputados federais e senadores as dificuldades que seriam criadas pela aprovação do projeto. Segundo ele, o percentual orçamentário proposto em Brasília é aleatório. ''Não tem base em parâmetro nenhum.'' A ideia mais defendida entre os vereadores prevê o aumento do número de parlamentares e a manutenção do percentual de repasse para as câmaras.
Em Londrina, se a PEC for aprovada, Tamura disse que há possibilidade de construção de um anexo da Câmara, para comportar os novos vereadores. ''São alternativas, depende do orçamento. O que sei é que (o prédio atual) não tem espaço para mais nenhum vereador'', disse. ''Outra alternativa seria deslocamento da parte administrativa para outro lugar.''

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