A União dos Vereadores do Brasil (UVB) está tentando suspender a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicada em abril, que extingue 8,5 mil vagas de vereadores em todo o país, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
A ADI, protocolada dia 26 no Supremo Tribunal Federal (STF), pede que a resolução que poderá vigorar nas eleições de outubro, caso o Senado não consiga aprovar outras propostas até o dia 10 de junho seja suspensa por uma liminar.
''Entendemos que corremos o risco do Senado não ter tempo de votar a PEC 353. Teremos somente de terça a quinta para votar a PEC em primeiro turno e na pior das hipóteses, os senadores teriam que votar em segunda discussão na outra terça para que seja promulgada na quarta, dia 9. De qualquer forma, temos o entendimento que (a resolução do TSE) é inconstitucional'', justificou o presidente da UVB, Luiz Fernando Godoy.
A PEC 353, que reduz o número de vereadores em 5.062, foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação em dois turnos no Senado. ''Arguimos a inconstitucionalidade em cima do artigo 16 da Constituição Federal. A lei é clara em colocar que não poderá haver alteração nas regras eleitorais a menos de um ano das eleições'', argumentou.
Godoy ainda analisou a PEC 7/1992, que também tramita no Senado, e que sugere que o número de vereadores das cidades seja estabelecido pelos tribunais regionais eleitorais, segundo cinco faixas populacionais. ''O único problema é que ela não é impositiva, deixa o entendimento para os tribunais'', disse. Conforme Godoy, caso o STF conceda a liminar, a UVB irá lutar para que em outubro vigore as regras eleitorais atuais.

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