A maioria dos vereadores de Londrina ainda não tem uma opinião definida sobre a possibilidade de a Prefeitura bancar o aluguel da empresa Atos, no valor de R$ 46,5 mil mensais. Dos 19 vereadores, dez afirmam que ainda precisam analisar o projeto e conhecer melhor a empresa, que atua na área de tecnologia da informação, mesmo admitindo que o valor do incentivo é alto.
Elza Correia (PMDB), Gaúcho Tamarrado (PDT), Gustavo Richa (PHS), Jamil Janene (PP), Mário Takahashi (PV), Roberto Fu (PDT), Roberto Kanashiro (PSDB), Lenir de Assis (PT), Péricles Deliberador (PMN) e Sandra Graça (SDD) dizem não ter o voto definido ainda. Gerson Araújo (PSDB), Professor Fabinho (PPS) e Vilson Bittencourt (PSL) são favoráveis e Marcos Belinati (PROS) se diz inicialmente contrário. Outros cinco não estavam na Câmara e não atenderam o telefone ou estavam com o celular desligado.
O projeto de lei para viabilizar o incentivo já tramita na Câmara e foi despachado para a Comissão de Justiça no último dia 11, que tem prazo até 13 de março para emitir parecer sobre a legalidade da proposta. Em seguida, outras comissões técnicas avaliarão o projeto para emissão de pareceres que embasarão a votação dos vereadores.
De acordo com projeto de lei 19/2014, a administração municipal vai arcar com pagamento parcial do prédio da Atos, na esquina das avenidas Tiradentes com Arthur Thomas, que custa R$ 60 mil mensais, por um período de 12 meses, com possibilidade de renovação. Em contrapartida, a empresa se compromete com a geração de, no mínimo, 470 empregos diretos.
Segundo a justificativa do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a Atos vinha sendo disputada por vários municípios do Brasil. A empresa já negocia a construção de sede própria no município e tem previsão de faturamento anual de R$ 94,5 milhões, com lucratividade de 10%, e arrecadação de R$ 1,93 milhão apenas de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de mais R$ 3,55 milhões em PIS e Cofins.
A maioria dos vereadores "indecisos", entretanto, defende que é necessário conhecer a empresa de perto e se as promessas de retorno, como empregos e arrecadação, serão cumpridas. É o caso de Deliberador, que é presidente da Comissão de Justiça. Ele afirma que, à frente do grupo técnico, fará a análise em relação à redação e legalidade. "Mas, como vereador, vou lá fiscalizar ‘in loco’ para ver se estão cumprindo as condições contratadas. Para mim, o valor é alto, mas ainda não sei qual o tamanho do prédio e nem os benefícios para a cidade", justifica.
Takahashi, que preside a Comissão de Finanças, foi outro que pregou análise cautelosa antes do voto. Porém, lembrou que o ramo da empresa não enseja um prédio em área central. "Se alugou um prédio em local nobre, já tinha de ter se planejado. Para mim, a prefeitura vai pagar pela propaganda. Poderia estar em um local mais afastado e o aluguel seria mais barato", avalia.
Jamil disse que, como membro da Comissão Especial de Planejamento, Implantação e Acompanhamento Industrial de Londrina, ouviu falar da proposta em março do ano passado e, à época, foi favorável ao projeto. Porém, com o início do debate político, diz que voltará a conversar com o diretor do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Bruno Veronesi, sobre os benefícios que a empresa trará.
Elza afirma que a proposta do benefício foi determinante para que a empresa se instalasse, mas que remonta da administração passada. Sandra e Lenir lembram que projetos semelhantes já passaram pela Câmara, uma vez que a lei de incentivo às indústrias existe desde 1993, mas que é necessário conhecer a empresa antes de dar o voto.
A lei municipal 5.669/93, que trata de incentivos às indústrias, obriga que o pagamento de aluguel seja aprovado pela Câmara para repasses acima de R$ 5 mil mensais. Montantes menores não precisam da anuência do Legislativo. São permitidas vigências de até 12 meses, prorrogáveis por igual período. Porém, não pode vencer no mandato do prefeito seguinte.

Preocupação
Já Marcos Belinati diz que precisa se aprofundar mais, mas que, pelo que conhece até o momento, votaria contrário. "Se a prefeitura pagar o aluguel de todos que geram empregos no município, não conseguiria. E há outras empresas maiores que empregam e pagam impostos sem incentivo algum da prefeitura", diz o vereador, que considera mais justa a isenção de impostos por períodos definidos.
A preocupação é a mesma de Tamarrado. "Já pensou se a prefeitura for pagar aluguel para todas as empresas que vêm para Londrina. Qual seria o critério? É preocupante, porque a prefeitura está em situação financeira difícil."
Gerson, por outro lado, defendeu a iniciativa da prefeitura. "Da mesma forma que aprovamos doações de terrenos, podemos também aprovar o pagamento de aluguel para empresas que querem se instalar na cidade." Para Vilson, a cidade precisa ter estratégias de atração de empresas. "Sou simpático à ideia. Neste caso da Atos, a princípio, pela relação custo/benefício, compensaria pagar o aluguel."
Para Professor Fabinho, o projeto em questão merece aprovação devido ao acordo feito pela gestão anterior. "A gente não pode romper um acordo, pois pode ficar ruim para a imagem da cidade perante outros investidores."

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