A conclusão do relatório da Comissão Processante (CP) da Câmara de Vereadores de Londrina é pela cassação do prefeito afastado Antonio Belinati (PFL), por entender que ele quis se promover politicamente na publicidade do Pronto Atendimento Infantil (PAI). O documento foi entregue ontem pelos três membros da comissão ao presidente do Legislativo, Flávio Vedoato (PL). Eles sugerem que a sessão de julgamento de Belinati aconteça no dia 19 deste mês.
Relatório final da Comissão Processante concluiu que o prefeito afastado de Londrina gastou excessivamente em publicidade de pronto-socorro; julgamento deve acontecer no dia 19
A CP foi formada em março, por causa de uma denúncia protolocada por um grupo de eleitores. Além de promoção pessoal e gastos excessivos na publicidade de inauguração do PAI (em março de 99), o grupo citou também supostas irregularidades nas festividades do dia 7 de setembro e lançamento de uma revista da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA).
Os membros da CP concluíram que Belinati cometeu infração político-administrativa porque gastou em excesso e obteve promoção pessoal. ‘‘Em todos os atos que trata da denúncia o maior intuito do denunciado foi o de se promover politicamente, dado o caráter pessoal que lhes foi imprimido’’, afirmou o relator da comissão, Carlos Santa Rosa (PFL). O prefeito sempre destacou a importância da obra e nega as acusações.
No relatório, os membros da CP observam que, segundo a defesa do prefeito afastado, foram empenhados apenas R$ 40 mil para os gastos com a publicidade do PAI. ‘‘Estima-se que 90% de tais despesas não foram saldadas até a presente data, mas documentos anexados a este processo nos apontam que foram realizadas despesas da ordem de R$ 403.607,86’’, diz um trecho do documento.
Os recursos teriam sido gastos em publicidade na mídia, confecção de convites e lanches, entre outros itens. Para Santa Rosa, estes valores são excessivos, principalmente se for levado em conta que a obra custou cerca de R$ 4 milhões. ‘‘Gastaram em publicidade o equivalmente a 10% da obra’’, ressaltou.
Os membros da CP sugerem, no relatório, à Mesa Executiva que a sessão de julgamento aconteça no dia 19. ‘‘Estamos entregando o relatório para que seja marcado o quanto antes a sessão de julgamento’’, solicitou o presidente da CP, Osvaldo Bergamin (PMDB) a Vedoato. Eles lembram que a pressa é necessária porque o prazo para o encerramento de todo o processo é dia 26. Também faz parte da CP Alvair de Souza (PSB).
Vedoato não quis se pronunciar ontem a respeito, alegando a necessidade de consultar a Procuradoria Jurídica. Na sessão especial, o prefeito poderá se defender durante duas horas. Cada vereador terá 15 minutos para se pronunciar e depois acontecerá a votação (com a participação dos 20 vereadores), que pode ser aberta ou secreta. O prefeito afastado não foi encontrado ontem.

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