O aumento dos salários dos congressistas em 90,7%, definido esta semana, deve provocar um ''efeito cascata'' nos 27 estados e Distrito Federal, e nos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. É que conforme a Constituição Federal, os deputados estaduais e vereadores têm os subsídios definidos percentualmente ao valor dos salários dos deputados federais.
A ''adequação'' salarial - a até 75% do valor dos vencimentos dos colegas de Câmara dos Deputados - já está sendo aplicada por algumas assembléias legislativas, como a do Paraná que aprovou sexta-feira o reajuste dos salários dos atuais R$ 9.635,00 para R$ 18.375,00, um impacto de R$ 5,6 milhões ao ano.
Se a aplicação do ''teto'' constitucional foi praticamente automático para os deputados estaduais, os vereadores terão que esperar mais dois anos. Conforme entendimento do Tribunal de Contas do Paraná (TC), as câmaras de vereadores devem respeitar o princípio da anterioridade, prevista no artigo 29 da Constituição Federal, em que os salários são definidos somente de uma legislatura para outra.
Até sexta-feira, a extensão do ''efeito cascata'' aos vereadores ainda era dúvida para o presidente da Câmara de Curitiba, João Cláudio Derosso (PSDB). ''Tenho primeiro que fazer uma consulta ao Tribunal de Contas para ver se eu posso ou não (adequar os salários) uma vez que particularmente entendo que somente poderia para o exercício de um novo mandato'', explicou Derosso, que é candidato à reeleição na presidência da Casa. ''Depois vou ver a questão orçamentária para ter esse acréscimo. São 38 vereadores que recebem hoje em torno de R$ 7,2 mil e que passariam para R$ 13.781. Tenho que ver se tenho condições orçamentárias para tal sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal'', complementou.
O presidente da Câmara de Vereadores de Curitiba - única do Estado que poderá atingir o teto de 75% dos salários dos deputados estaduais - se esquivou de responder se achava justo o reajuste. ''Já viu alguém negar aumento? Já vi negar aumento de trabalho, mas não de salário.'' Se aplicado o teto constitucional, o aumento dos salários dos vereadores curitibanos representaria mais de R$ 3 milhões por ano de acréscimo.
No caso de Londrina, que se enquadra na quinta faixa populacional definida no artigo 29 da Constituição Federal, os vereadores que podem receber até 60% dos salários dos deputados estaduais, poderão ver seu vencimentos aumentarem dos atuais R$ 5.724 para R$ 11.025.

mockup